A Justiça acatou o pedido do Ministério Público (MPE) e determinou que a Secretaria da Educação do Tocantins (Seduc) forneça informações detalhadas sobre o concurso público de provas e títulos para preenchimento de diversos cargos na rede estadual de ensino. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital.
DADOS ATUALIZADOS
Ainda neste mês, a Seduc deverá apresentar dados atualizados sobre seu quadro funcional, incluindo o número exato de cargos vagos e de contratos temporários, bem como informações sobre o contexto orçamentário da secretaria.
SEM PREVISÃO DE VAGAS PARA ÁREAS ESPECÍFICAS
O novo pedido do MPE à Justiça foi motivado pela falta de previsão para concursos nas áreas de nutrição, administração, tecnologia da informação, engenharia civil, engenharia elétrica, arquitetura, contabilidade e economia, que não foram contempladas nos três editais lançados pela Seduc em 2023.
EVITAR NOVOS CONTRATOS
A ação também destaca a necessidade de evitar a celebração de novos contratos temporários. “Apesar da nomeação de mais de 4 mil professores aprovados no concurso, ainda há milhares de contratados temporariamente na Secretaria da Educação, o que contraria a Constituição Federal. O Ministério Público busca dar continuidade à ação judicial para que o Estado melhore a qualidade da educação no Tocantins”, afirma o promotor Vinícius de Oliveira e Silva.
