A 23ª Promotoria de Justiça da Capital promoveu audiência administrativa na terça-feira, 14, para discutir a legalidade do funcionamento de um gatil em uma residência da 110 Sul. A reunião foi realizada a pedido de moradores que cobram providências das autoridades em relação à situação do abrigo, que alegam estar funcionando irregularmente. Há receio de que pessoas possam ser contaminadas por doenças transmitidas pelos animais.
AGENTE DE SAÚDE
Na ocasião, a promotora Kátia Chaves Gallieta determinou a notificação de uma agente de saúde que atua na área para prestar depoimento e fornecer mais informações sobre possíveis doenças que podem ser transmitidas aos moradores das imediações, em razão da quantidade de animais no gatil.
PAÇO DEVE GARANTIR LOCAL ADEQUADO
A promotora também informou aos presentes que uma decisão judicial determinou que a Prefeitura de Palmas providencie, imediatamente, um local adequado para abrigar os animais. O caso já está em fase de intimação. A ação civil pública (ACP) foi formulada depois que representantes de organizações não governamentais (ONGs) procuraram o Ministério Público (MPE) para denunciar que não poderiam mais manter 80 gatos na referida residência, que foi transformada em gatil.
SUSPENDER ALVARÁ
A locatária do imóvel, responsável por uma das ONGs, e a gerente da imobiliária, que fez a locação da residência, serão notificadas para comparecer a uma próxima audiência. O Ministério Público ainda recomendou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Palmas suspender o alvará de localização e funcionamento do gatil, já que as atividades descritas no documento são diferentes das que estão sendo desenvolvidas no local.
