O Núcleo do Tribunal do Júri (MPNujuri) do Ministério Público (MPE) emitiu uma recomendação à Secretaria da Segurança Pública (SSP) e à Polícia Civil (PC) para a padronização de diligências em inquéritos policiais que investigam crimes dolosos contra a vida, tanto consumados quanto tentados. O documento propõe medidas relacionadas à coleta de imagens de câmeras de vigilância, exame do local do crime em casos de tentativas de homicídio, obtenção de informações sobre a vítima, investigação da arma utilizada no crime, registro de dados para futuras referências e análises em intervenções policiais. Além disso, orienta sobre a inclusão de dados do autor do delito.
PRAZO DE 60 DIAS PARA RESPOSTA
Coordenador do MPNujuri, o promotor Rogério Rodrigo Ferreira Mota defende que essa iniciativa visa aprimorar as investigações criminais e garantir maior efetividade na persecução penal. O inquérito policial desempenha um papel fundamental na punição pelo Estado e na manutenção da paz social, sendo essencial para a formação da convicção do Conselho de Sentença em julgamentos perante o Tribunal do Júri. A recomendação estabelece um prazo de 60 dias para que os órgãos informem se seguiram a recomendação e, caso contrário, apresentem as justificativas necessárias.
NÃO É CRÍTICA
O Ministério Público (MPE) enfatiza que a recomendação não possui caráter crítico, mas busca colaborar com a Polícia Civil no aprimoramento da persecução penal e das investigações criminais. Além disso, o órgão ressalta a relevância do controle externo da atividade policial pelo MPE, conforme previsto na Constituição Federal, com o objetivo de assegurar a regularidade e a adequação dos procedimentos policiais.
