Irregularidades apontadas em laudos do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) e denúncias sobre motoristas sem a devida formação motivaram o Ministério Público do Tocantins (MPE) a recomendar, em caráter urgência, que Peixe e Jaú do Tocantins adotem medidas para garantir mais segurança no transporte escolar. As recomendações foram expedidas pelo promotor Mateus Ribeiro dos Reis.
PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS
O MPE recomendou que as prefeituras adotem providências imediatas, como a adequação da frota em até 30 dias e a submissão de todos os veículos à inspeção obrigatória do Detran. Também orientou que os veículos reprovados ou não vistoriados sejam retirados de circulação até a solução das irregularidades, além da rescisão de contratos com prestadores que não regularizarem sua situação no prazo de 10 dias após eventual reprovação. Para evitar a interrupção do serviço, os municípios deverão disponibilizar veículos em condições adequadas e com todos os itens de segurança exigidos.
VISTORIAS
As vistorias oficiais já têm datas marcadas: ocorrem no dia 2 de setembro em Peixe; e, no dia 6, em Jaú do Tocantins. O MPE alerta que, caso as recomendações não sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos, poderão ser adotadas medidas judiciais.
PRIORIDADE ABSOLUTA PELO PODER PÚBLICO
Para o promotor Mateus Ribeiro dos Reis, o transporte escolar deve ser tratado como prioridade absoluta pelo poder público. “Não se trata de um favor, mas de um direito dos estudantes. A oferta de veículos irregulares compromete a segurança das crianças e adolescentes e também o acesso pleno à educação”, ressaltou Mateus Ribeiro.
