O Ministério Público (MPE) recomendou às Secretarias de Saúde (Sesau) e de Desenvolvimento Social (Setas) providências imediatas quanto à definição do perfil e regulamentação jurídica da Casa de Apoio Glória Maria, além de melhorias estruturais. O local acolhe pacientes com câncer da região norte do Tocantins que se deslocam para tratamento em Araguaína. A recomendação de segunda-feira, 17, foi assinada pela promotora Bartira Silva Quinteiro.
MODELO HÍBRIDO E INFORMAL
De acordo com o MPE, é recomendada a definição de um perfil para a Casa de Apoio, caracterizando-a, preferencialmente, como unidade de suporte social ou como unidade de saúde, o que influencia na estruturação e prestação dos serviços. A 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína destaca que não há a possibilidade legal de operar um modelo “híbrido” e “informal”, simultaneamente assistencial e de saúde.
ACOLHIMENTO, ALIMENTAÇÃO E SUPORTE PSICOSSOCIAL
É informado na recomendação que a Lei 14.758 de 2023 classifica as casas de apoio como serviço de suporte social, não como estabelecimento de saúde. Dessa forma, cabe às casas oferecer acolhimento, alimentação e suporte psicossocial, e não serviços clínicos e terapêuticos. Essa classificação encontra respaldo também em normativas do Ministério da Saúde.
REALIZAR ESTRUTURAÇÃO COMPLETA
Atualmente, conforme o MPE, a Casa de Apoio Glória Morais é vinculada informalmente à Secretaria da Saúde (Sesau), e não à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). Apesar da vinculação atual, a unidade não conta com registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), não possui equipe médica e multidisciplinar completa, nem responsável técnico pelo serviço de enfermagem. Caso a opção seja por mantê-la vinculada à Sesau e caracterizá-la como unidade de saúde, será necessário realizar uma estruturação completa.
PROVIDÊNCIAS
- Também são cobradas providências para adequação dos serviços, sanando irregularidades encontradas pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, durante vistoria.
- É recomendada a capacitação contínua de cuidadores e da equipe administrativa;
- A criação de regimento interno, definição, protocolo de atendimento, fluxo padronizado de transporte e acompanhamento dos pacientes aos hospitais; a realização de melhorias estruturais nas acomodações, banheiros e áreas comuns;
- A instalação de sistema de câmeras de monitoramento; e a implementação de sistema eletrônico de registro de ponto dos servidores, entre outras providências.
TERMOS ESTRUTURAIS
Em termos estruturais, foram encontradas janelas danificadas; mofo e infiltrações no teto dos dormitórios; Camas obsoletas, enferrujadas e inadequadas às condições clínicas dos hóspedes; e ausência de equipamentos de ar-condicionado em áreas, como capela e sala de atendimento da equipe de enfermagem.
