Uma recomendação expedida pelo Ministério Público (MPE) orienta os municípios de Silvanópolis, Monte do Carmo e Fátima a implementarem a busca ativa escolar. O objetivo é combater a exclusão escolar e garantir o direito à educação básica obrigatória e gratuita, conforme prevê a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação (PNE). O documento destaca a importância da articulação entre diversos setores, como assistência social, saúde e proteção à infância, para identificar e reintegrar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.
IMPLEMENTAÇÃO EM 60 DIAS
O MPE propôs um prazo de 60 dias para a Secretaria Estadual de Educação regulamentar a Busca Ativa, promovendo ações que garantam o rastreio, permanência escolar e recuperação da aprendizagem. O promotor Célio Henrique Souza dos Santos também estabelece medidas intersetoriais para prevenção da exclusão escolar.
ENTENDA
A Busca Ativa Escolar busca garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação e permaneçam nela, cumprindo seu direito fundamental.
