MPE recomenda revisão de norma do Corpo de Bombeiros que exige corte de cabelo padrão militar para brigadistas voluntários

O Ministério Público do Tocantins (MPE) expediu recomendações à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) para revisão de norma interna que estabelece como requisito o “corte de cabelo no padrão militar” para ingresso no programa de brigadistas voluntários.

RESPEITO À DIVERSIDADE

As orientações têm como base a valorização dos direitos humanos e a necessidade de respeito à diversidade, especialmente religiosa e étnico-racial. Entre os principais pontos recomendados estão: a revisão e eventual adequação das normas internas que tratam da aparência pessoal; estímulo ao diálogo com entidades da sociedade civil sobre igualdade racial e liberdade religiosa; realização de capacitações em diversidade e direitos humanos; divulgação de código de conduta com diretrizes de respeito à diversidade; estruturação de canais acessíveis para denúncias de discriminação; e adoção de medidas de proteção a denunciantes e voluntários.

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MPE APURA LEGALIDADE DA NORMA

As instituições têm o prazo de dez dias para informar as providências adotadas e apresentar cronograma de implementação das medidas. A recomendação integra o procedimento administrativo instaurado pelo MPE para apurar a legalidade da norma, após denúncia envolvendo um candidato aprovado na seleção do programa de brigadistas. O denunciante, integrante de comunidade quilombola e adepto da religião rastafári, teria sido orientado a cortar os cabelos para se adequar à Portaria 002/2021/COB, como condição para continuar no grupo.

EXIGÊNCIA

Segundo o promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, a exigência pode, em tese, contrariar direitos garantidos pela Constituição Federal e tratados internacionais, como a liberdade religiosa, a identidade cultural e o princípio da igualdade, sobretudo quando aplicada a grupos historicamente vulneráveis. Como parte das diligências, o MPE também solicitou esclarecimentos ao CBMTO sobre os fundamentos da norma e acionou a Delegacia Especializada de Atendimento às Populações Vulneráveis para apurar possível conduta discriminatória.