O Ministério Público (MPE) enviou nesta quinta-feira, 11, um ofício ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para que suspenda a emissão de novas outorgas para o Rio Pium, até que sejam revisadas as outorgas emitidas e avaliada a capacidade do corpo hídrico em comportar novos projetos de irrigação. “A bacia vem sofrendo, ano a ano, com a seca, situação que pode ser agravada com o descontrole estatal em relação aos desmatamentos ilícitos de áreas ambientalmente protegidas, que afetam nascentes e a própria reconstituição dos lençóis freáticos”, diz o promotor Francisco Brandes, que assina o documento.
Outras bacias em análise
Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (CAOMA), José Maria da Silva Júnior adianta que trabalho similar será realizado em outras Bacias Hidrográficas com potenciais conflitos hídricos e histórico de secas, que podem ser agravadas pelas grandes captações para irrigação agrícola. A atuação, conforme o órgão, tem viés técnico, visando a regularização ambiental dos empreendimentos no Tocantins, diante de um quadro de pouca efetividade de controle, por falta dos imprescindíveis licenciamentos ambientais e de fiscalização por parte do órgão ambiental competente.
Cópias
Cópias do parecer também foram enviadas ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, ao Prefeito, Secretário de Meio Ambiente e à Câmara Municipal do Município de Pium e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para que adotem as providências de sua atribuição.
Ações imediatas
Entre as ações imediatas sugeridas, estão a suspensão de todas as outorgas dos empreendimentos relacionados no documento, até que o Naturatins apresente o modelo de revisão das outorgas com cronograma de execução anterior ao novo período de irrigação na região. Também aponta a necessidade de readequação do sistema de monitoramento de vazões da Bacia Hidrográfica e recomenda o imediato processo de cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Pium, com a imediata tramitação do processo de implementação de uma Agência de Bacia, entre outras ações.
Naturatins
Especificamente ao Naturatins, foi apontada necessidade da imediata análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de todos os imóveis relacionados no parecer, de modo a resguardar os percentuais de reserva legal e a manutenção das áreas de preservação permanente em conformidade com a Lei 12.651 de 2012, além de aplicar as devidas sanções administrativas cabíveis em face dos desmatamentos irregulares dos imóveis apontados no parecer, entre outras medidas.
