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MPE reforça à SSP necessidade de construir unidade prisional para regime semiaberto; decisão judicial exige estrutura desde 2019

Redação por Redação
25/02/2025 às 10:17
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
A A
MPE reforça à SSP necessidade de construir unidade prisional para regime semiaberto; decisão judicial exige estrutura desde 2019

Secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, promotora Isabelle Rocha Valença Figueiredo (Foto: Francisca Coelho/MPE)

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A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do Ministério Público do Tocantins (MPE), promotora Isabelle Rocha Valença Figueiredo, reuniu-se com o secretário de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), Bruno Azevedo, e reforçou a importância da construção de uma unidade prisional para regime semiaberto no Estado. Desde 18 de setembro de 2019 existe uma sentença judicial obrigando o governo estadual a construir unidade para o semiaberto.

É A IMPUNIDADE INSTALADA

A promotora expressou sua preocupação com a demora na execução da obra. “A construção dessa unidade é fundamental para garantir o cumprimento da lei e a segurança da população. Hoje, se a pessoa comete um homicídio, a depender das circunstâncias, ela não ficará um dia na cadeia”, ilustrou  Isabelle Figueiredo, que disparou: “É a impunidade instalada”.

ANÚNCIO

CONCURSO PARA POLÍCIA CIVIL

Isabelle Figueiredo reforçou a necessidade de dar celeridade à realização do concurso público para a Polícia Civil. A falta de pessoal compromete a eficiência das investigações e sobrecarrega os servidores, pontuou a promotora. O secretário afirmou que tem trabalhado para destravar o certame e estimou, para este ano, a realização, com banca de reconhecimento nacional, de forma a dar posse aos concursados já em 2026. 

INTEGRAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS

A necessidade de maior integração entre os órgãos de segurança foi outro tema abordado. A promotora propôs que o Caocrim atue como uma central de relacionamento com a SSP para facilitar a comunicação e as operações conjuntas. “Precisamos unir esforços para garantir a segurança da população”, disse. Isabelle Figueiredo também destacou a dificuldade na instrução de provas em casos complexos, como os de tráfico de drogas e os de organizações criminosas, e a importância de um trabalho conjunto entre o MPE e a polícia para garantir a eficácia do processo judicial.

APOIO ÀS VÍTIMAS DE CRIME

Ainda na reunião, Isabelle Figueiredo defendeu a necessidade de fortalecer o apoio às vítimas de crimes, propondo a expansão, em parceria com a  SSP, do projeto “Promotoria Amiga da Vítima”, em desenvolvimento na Promotoria Criminal de Cristalândia.  A iniciativa incluiria contato direto com as vítimas para informar sobre o andamento do processo e oferecer suporte necessário.

Tags: MPESSPTocantins
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