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MPE relata descumprimento de liminar sobre reestruturação da ala psiquiátrica do HGP; Sesau diz que início da ampliação aguarda liberação do espaço

Redação por Redação
11/08/2021 às 15:16
em Tocantins
Tempo de leitura: 3 minutos
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Justiça nega recurso e dá 24h para o Estado disponibilizar 15 leitos de UTI no HGP

Hospital Geral de Palmas (Foto: Divulgação)

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O titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, Thiago Ribeiro, acionou a Justiça nesta terça-feira, 10, para relatar descumprimento de liminar que obrigou o Estado a promover melhorias na ala psiquiátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP) e requereu a intimação do secretário da Saúde, Edgar Tollini, para cumprir a decisão. O promotor quer o afastamento do gestor em caso persista o descumprimento.

Vistoria não constatou melhorias

A liminar que obrigou o Estado a reformar as dependências físicas, estruturar a equipe e dotar a ala psiquiátrica de serviço de segurança foi proferida em 10 de novembro de 2020 e fixou prazo de 30 dias para a adoção das providências. Em vistoria realizada no local em 3 de agosto deste ano, o promotor Thiago Ribeiro Franco Vilela constatou que nenhuma das melhorias foi efetivada.

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Reforma urgente

Por meio da assessoria do Ministério Público (MPE), Thiago Ribeiro falou do caso. “É necessário realizar uma reforma urgente na unidade, haja vista que o setor se encontra em péssimas condições de uso, havendo inclusive risco aos pacientes e servidores da unidade, pois as grades das janelas costumam ser retiradas pelos pacientes e utilizadas como armas no hospital”, sustenta. O promotor também enfatiza a necessidade de ampliação dos leitos.

Improbidade

Thiago Ribeiro acrescenta que o descumprimento da liminar pode ainda caracterizar ato de improbidade administrativa. Em razão disso, requereu que seja encaminhada cópia do processo à Promotoria de Justiça com atribuição na área de patrimônio público, para que seja apurada a conduta do secretário estadual.

Obras aguardam liberação do espaço

Em nota, a Secretaria da Saúde afirma que ainda não foi notificada de nova decisão judicial no processo e relata já possui ordem de serviço para ampliação da ala de psiquiatria do Hospital Geral de Palmas, mas a execução da obra está travada. “Contudo, os serviços só poderão ser efetivados após a liberação do espaço que, neste momento, está sendo utilizado para as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Covid-19”, argumenta.

Leia a íntegra da nota:

“Nota

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que ainda não foi notificada sobre esta decisão. A pasta ressalta que respeita e atende os órgãos de controle e destaca que já possui ordem de serviço para ampliação da ala de psiquiatria do Hospital Geral de Palmas (HGP). Contudo, os serviços só poderão ser efetivados após a liberação do espaço que, neste momento, está sendo utilizado para as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Covid-19 na Unidade.

Palmas, 11 de agosto de 2021.
Secretaria de Estado da Saúde
Governo do Tocantins”

Tags: HGPMPESesauTocantins
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