O Ministério Público do Tocantins (MPE) decidiu instaurar na quarta-feira, 8, um procedimento administrativo para acompanhar as medidas de atendimento das comunidades indígenas de Tocantínia quanto aos riscos de contágio do Covid-19. Os povos originários representam mais de 70% da população do município, conforme informações do próprio Paço. A iniciativa foi do promotor João Edson de Souza.
Dever do governo
João Edson defende que os governos devem assumir a responsabilidade de desenvolver ações coordenadas com as lideranças indígenas, com o intuito de proteger os direitos sociais, econômicos e culturais dos povos tradicionais. “O Poder Público deve adotar protocolos específicos tanto para minimizar os riscos de propagação do coronavírus nas comunidades tradicionais, como também para garantir assistência de saúde, medicamentos e provisões necessárias para a segurança alimentar dos povos indígenas”, avaliou.
Cumprimento do plano nacional
O promotor explicou que o MPE vai observar se estão sendo cumpridas as medidas do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) em Povos Indígenas, instituído pelo Ministério da Saúde (MS), além da Recomendação nº 11/2020, do Ministério Público Federal (MPF). Recentemente o MPF expediu recomendação como forma de ampliar a assistência e proteger as comunidades indígenas do Brasil.
Segurança Alimentar
O promotor indicou a necessidade de articulação entre os órgãos de assistência social em suas instâncias municipal, estadual e federal, para a execução de programas sociais que assegurem os recursos para garantir a segurança alimentar nas comunidades indígenas. “Isso deve ser feito com observação à legislação brasileira e às normas eleitorais definidas pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral, considerando o calendário das eleições municipais de 2020”, pontuou.
Plano de Contingenciamento
A Portaria de instauração do procedimento administrativo do MPTO foi remetida à Prefeitura de Tocantínia, Câmara de Vereadores e Conselho Municipal de Saúde. A Promotoria de Justiça de Tocantínia requereu ainda informações sobre o Plano de Contingenciamento do município para enfrentamento da crise de saúde pública nas comunidades indígenas.
Município já discute com Funai
O prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino (SD), juntamente com o secretário de Desenvolvimento dos Povos Indígenas, Edson Xerente, já havia se reunido no dia 31 de março com uma equipe técnica da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Pólo Base de Saúde para discutir estratégias de prevenção no combate ao Covid-19 nas comunidades. No encontro ficou definido que o município e a Funai vão disponibilizar equipes volante para orientar as comunidades na prevenção contra o novo coronavírus nas aldeias.
