O Ministério Público do Tocantins (MPE) voltou a se manifestar nesta quarta-feira, 17, na ação judicial em que requer a reforma da sede do Centro de Saúde da Comunidade da 603 Norte, em Palmas. Na petição, o promotor Thiago Ribeiro reforça o pedido de que seja concedida liminar obrigando o município a realizar laudo técnico e a iniciar a reforma integral do prédio ou a construção de uma nova unidade na mesma quadra, no prazo de 10 dias.
INFORMAÇÕES PROTELATÓRIAS
O promotor sustenta que o município vem prestando informações protelatórias no processo, sem apresentar nenhuma prova de quando à reforma será executada. Conforme relatou, consta formalmente apenas que o Paço aderiu a uma ata de registro de preços do Conselho de Engenharia de São Paulo, sem que tenha sido especificado prazo para o início da obra. “Há quase dois meses o secretário [Thiago de Paula] informou que no início de abril as obras seriam iniciadas, mas até agora não há medida concreta na reforma das unidades”, justifica
USUÁRIOS EXPOSTOS À RISCOS
A manifestação da 19ª Promotoria de Justiça da Capital relembra que o Centro de Saúde da Comunidade 603 Norte não possui alvará de funcionamento e que, segundo o relatório de vistoria dos bombeiros, há risco de choque elétrico e incêndio. “Ademais, o prédio tem abalos estruturais, com madeiras podres, que inclusive servem de sustentação à construção. Desse modo, fica claro que a gestão municipal não teme os riscos advindos das falhas estruturais e elétricas na unidade, deixando os usuários palmenses expostos aos riscos”, sustenta
