A prefeita Josi Nunes (PSL) e o secretário de Infraestrutura de Gurupi, Thiago Barros, receberam na quinta-feira, 19, uma recomendação do Ministério Público (MPE) para que adotem todas as medidas necessárias para a regularização do serviço de coleta de lixo urbano, isto em caráter imediato. A 6ª Promotoria de Justiça acompanha a concessão desde maio, quando um procedimento instaurado para apurar irregularidades que estariam causando acúmulo de resíduos e a proliferação de insetos e roedores.
Problema persiste mesmo com contratação de empresa
Diante dos fatos, a Promotoria da Justiça requisitou informações e obteve a resposta de que o serviço seria normalizado a partir da contratação de uma empresa, responsável por coletar e transportar os resíduos sólidos, bem como por operacionalizar e manter o aterro sanitário. Conforme publicação do Diário Oficial, a Urban Serviços de Limpeza e Locação foi contratada em 31 de maio. Mesmo assim, o problema ainda persiste. O promotor Marcelo Lima Nunes informa que, apesar da terceirização e do caráter essencial do serviço, a coleta não vem sendo realizada de forma regular e satisfatória.
Medidas administrativas e judiciais, se necessário
Diante disso, Marcelo Lima Nunes recomendou que sejam adotadas as medidas administrativas e judiciais necessárias para sanar qualquer situação de interrupção ou suspensão, parcial ou total, dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos. O prazo para que o Município apresente resposta comprovando a normalização do serviço é de cinco dias.
Descumprimento contratual
O contrato com a Urban, assinado mediante dispensa de licitação, tem valor de R$ 3.427.911,65 e prevê a prestação do serviço durante o prazo de 180 dias. Diante do não cumprimento dos termos contratuais, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde encaminhou cópia da recomendação à área de defesa do patrimônio público do MPE para as apurações cabíveis.
