Quase um ano depois de ser afastado do cargo de desembargador após ser alvo Operação Madset, Ronaldo Eurípedes foi denunciado formalmente nesta quinta-feira, 22, pelo Ministério Público Federal (MPF) ao lado de outras oito pessoas. Todos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de venda de sentenças. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ainda pede ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manutenção do afastamento do magistrado. A denúncia foi divulgada três dias depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou Amado Cilton Rosa à aposentadoria compulsória também por vender decisões.
Outras denúncias ainda serão apresentadas
Lindôra Araújo destaca que a acusação trata das irregularidades de apenas dois casos: do Loteamento Costa Esmeralda e da Empresa Sul Americana de Montagens (EMSA). A decisão de limitar a apenas dois episódios deve-se à complexidade da investigação e a farta quantidade de documentos, informações financeiras e patrimoniais, depoimentos e diversos relatórios elaborados pela equipe policial. Outras denúncias serão apresentadas na sequência, sem prejuízo da continuidade das investigações quanto aos demais eventos que se mostrarem necessários, informa o MPF.
Decisões mediante o pagamento de vantagens indevidas
O MPF entende que os elementos de prova colhidos revelam que há correspondência entre decisões judiciais e movimentações financeiras ilicitamente recebidas, bem como a existência de manobras processuais para favorecer indevidamente determinadas partes e seus causídicos. “O desembargador comerciava sua função pública, proferindo decisões mediante o pagamento de vantagens indevidas, fazendo-o em parceria com certos advogados”, escreveu Lindôra Araújo.
Loteamento Costa Esmeralda
Segundo a denúncia, Ronaldo Eurípedes e o servidor Luso Aurélio Souza Soares – lotado no gabinete do desembargador afastado – receberam R$ 233,2 mil de abril de 2014 a fevereiro de 2015 em troca de decisões judiciais favoráveis a um empreendimento imobiliário de interesse do corretor de imóveis Neilton Machado de Araújo e de Geraldo Henrique Moromizato, “sócio oculto” de empresa e oficial de Cartório Extrajudicial, também denunciados. O negócio em questão era o Loteamento Costa Esmeralda.
Caso Emsa
De acordo com a denúncia, no período de abril de 2013 a maio de 2017, em Palmas (TO), Ronaldo Eurípedes de Souza e o advogado Alex Hennemann receberam vantagens indevidas no valor de, pelo menos, R$ 1,13 milhão. A cifra, desta vez, foi paga em troca de decisões judiciais favoráveis à Empresa Sul Americana de Montagens (EMSA). Ex-procurador geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut também é citado como outro que recebeu vantagens da construtora. Ele e o magistrado afastado foram alvos juntos da Operação Toth.
Indenização de, no mínimo, R$ 3,43 milhões
Além da condenação dos denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro, o MPF pede o afastamento e, ao final, a perda dos cargos, empregos ou funções públicas em relação a Ronaldo Eurípedes de Souza, Luso Aurélio Sousa Soares e Geraldo Henrique Moromizato. Também pede que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima, no valor de R$ 3,43 milhões, correspondentes ao montante ilicitamente pago e recebido como propina, a título de danos morais.
