Uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado (MPE) emitida na sexta-feira, 7, cobra da Secretaria da Saúde de Palmas (Semus) a adoção de medidas que garantam “a lisura e a transparência no processo de vacinação” contra a Covid-19, especificamente em relação à imunização das forças de segurança, incluídas na lista de prioridades por decisão do governo federal.
Critérios objetivos e impessoais são necessários
Para emitir a recomendação, os órgãos de controle consideram a importância da divisão do processo de imunização diante da “absoluta discrepância entre a demanda por vacina e sua oferta”. “Necessário seguir critérios objetivos e impessoais para escolha das pessoas que serão contempladas com a vacinação, diante da insuficiência de doses disponibilizadas, para imunização completa dos grupos prioritários, inclusive o composto por integrantes das Forças de Segurança”, anota.
Imunização apenas dos profissionais de segurança que atuam diretamente no combate à pandemia
A recomendação tem o objetivo de garantir o cumprimento da ordem da vacinação dentro da prioridade das forças armadas, sendo estes os trabalhadores: de atendimento ou transporte de pacientes; de resgates e atendimento pré-hospitalar; dos envolvidos diretamente nas ações de imunização contra a Covid-19 e dos responsáveis pelo monitoramento das medidas de distanciamento social, com contato direto com o público. Os órgãos de controle ainda exigem que o município se abstenha de aplicar doses em qualquer profissional que não se enquadrarem nestas atividades.
Utilização das sobras
O documento reforça que apenas 6% do grupo de trabalhadores das forças de segurança deve ser vacinado nesta etapa, conforme informe técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde. A ampliação só deverá ocorrer com novas remessas. Quanto às sobras que estejam em frascos multidoses já abertos, os órgãos de controle recomendam a sua utilização nos demais grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. A recomendação também quer uma lista das pessoas que foram beneficiadas por estas aplicações
Processo ocorre normalmente
Em nota, a Prefeitura de Palmas esclarece que a vacinação da categoria acontece em parceria com o governo do Estado, que imuniza as forças de segurança estaduais e federais, enquanto o município fica responsável pela Guarda. Ao todo, 2.413 pessoas do grupo foram vacinadas.
Confira abaixo a manifestação da Prefeitura de Palmas:
“NOTA
A Prefeitura de Palmas esclarece que a vacinação dos trabalhadores das forças de segurança estão acontecendo normalmente e, até o momento, foram vacinadas 2.413 pessoas deste público. As ações estão ocorrendo conforme acordo com o governo do Estado que está aplicando no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar onde são assistidas forças de segurança estaduais e federais. Os do Município estão sendo vacinados pela Semus.
Ressalta que a imunização dos trabalhadores das forças de segurança começou no dia 13 de abril a partir do recebimento de 6% das doses destinadas a este público correspondente a 162 trabalhadores, que na Capital é estimado em 3.446. No entanto, a partir do recebimento de novas doses foi possível dar continuidade à ação.”
