Os municípios têm até 10 de fevereiro para apresentar a prestação de contas do Cofinanciamento dos Benefícios Eventuais no exercício de 2023. Os documentos devem ser protocolados na Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). A gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Setas analisa a documentação apresentada e, caso esteja tudo em ordem, o município estará apto a receber o recurso referente ao exercício 2024 do Cofinanciamento dos Benefícios Eventuais.
SEM PRESTAR CONTAS, FICA INAPTO
A técnica da Setas, Lilian Praigida, disse que, caso o município não faça a prestação de contas, ele ficará inapto ao recebimento do recurso, que deve ser usado para custear despesas com funeral, auxílio natalidade e outras vulnerabilidades temporárias, como alimentação e transporte para pessoas em situação de vulnerabilidade.
TODOS RECEBERAM OFÍCIO
A Setas disse já ter encaminhado ofício, por email, aos 139 municípios tocantinenses alertando sobre o prazo e com as orientações necessárias de como fazer a prestação de contas, mas, em caso de dúvidas, as técnicas da pasta orientam por telefone ou mensagem de texto. A Portaria Setas nº 76, que dispõe das orientações necessárias à prestação de contas, e seus anexos podem ser acessados por meio deste link.
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Os Benefícios Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Este benefício é ofertado pelo município e pelo Distrito Federal nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. O Estado participa do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais repassando recursos aos municípios para o custeio da oferta.
