A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) alerta os municípios sobre o prazo final para apresentar a prestação de contas do Cofinanciamento dos Benefícios Eventuais de 2023, que encerra nesta sexta-feira, 9. A gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Setas analisa a documentação apresentada e caso esteja tudo em ordem, o município estará apto a receber o recurso referente a 2024
QUEM NÃO APRESENTAR TORNA-SE INAPTO
O município que não apresentar a prestação de contas até a data final ficará inapto ao recebimento do recurso do exercício 2024, que deve ser usado para custear despesas com funeral, auxílio natalidade e outras vulnerabilidades temporárias como alimentação e transporte para pessoas em situação de vulnerabilidade”.
MUNICÍPIOS FORAM NOTIFICADOS
A Setas já encaminhou ofício, por e-mail, aos 139 municípios tocantinenses alertando sobre o prazo e com todas as orientações necessárias de como fazer a prestação de contas, mas em caso de dúvidas as técnicas da Setas orientam por telefone ou mensagem de texto.
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Os Benefícios Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Este benefício é ofertado pelo município e pelo Distrito Federal nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. O Estado participa do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais repassando recursos aos municípios para o custeio da oferta.
