Na abertura do ano judiciário nessa quinta-feira, 3, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, cobrou atendimento às demandas da classe para facilitar o trabalho dos advogados e o acesso do cidadão a seus direitos. “Atender judicialmente a advocacia, da forma que seja possível, pelo balcão virtual, pelo gabinete virtual ou presencialmente, observando as restrições indicadas pelos órgãos de saúde, é importante e necessário. É também imperioso que a magistratura atenda judicialmente a advocacia, porque só assim pode-se falar em efetiva promoção da cidadania, com dignidade para os advogados e advogadas do Tocantins”, ressaltou Pitaluga.
A cerimônia ocorreu por meio de videoconferência, como medida de prevenção e combate à propagação da covid-19.
Reivindicações
Entre as reivindicações da advocacia tocantinense reiteradas durante o discurso do presidente da OAB-TO estão a dificuldade de exercer a advocacia diante das constantes instabilidades do sistema e-Proc, as altas custas judiciais praticadas pela Justiça Estadual, a experiência que a entidade considerou má sucedida da centralização da Vara de Execução na Comarca de Palmas, o acúmulo de expedição de alvarás nas Varas Judiciais, o recente acúmulo de cálculos nas controladorias judiciais, os problemas gerados pela redução do expediente forense, as restrições, conforme a Ordem, injustificadas do acesso a inquéritos e processos criminais e da dificuldade de acesso ao sistema do balcão virtual e do gabinete virtual.
Parceira com Executivo
Já o governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) externou sua satisfação com o resultado da parceria entre Executivo e Judiciário. “Fico feliz com esta harmonia, essa troca de informação e parcerias que podemos fazer juntos para que os tocantinenses tenham cada vez mais resultados positivos e segurança jurídica. Buscamos que o Tocantins seja um endereço bom para que as pessoas possam estabelecer sua relação social, criar famílias e fazer bons negócios”, ressaltou.
Trabalho sólido e em conjunto
Em seu discurso, o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, destacou a conquista do Prêmio CNJ de Qualidade, na categoria Ouro, que reconheceu as boas práticas do Judiciário tocantinense dentro dos eixos temáticos governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia. “Essa não foi uma conquista minha, mas, sim, de toda a magistratura tocantinense. O prêmio fica na história do Tribunal de Justiça do Tocantins. É o resultado de um trabalho sólido e em conjunto feito com muitas mãos. Vamos lutar com afinco para manter esse selo ouro e vamos em busca de chegar à categoria diamante”, afirmou o presidente do TJTO.
