A mobilização de entidades da sociedade civil organizada e do deputado federal Célio Moura (PT) para defender a proibição da captação de água da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso por produtores rurais enquanto as licenças de uso da água não sejam revisadas motivou uma nota da Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que se eximiu da responsabilidade. Esta revisão de outurgas é a última etapa de um projeto para solucionar o uso dos recursos hídricos sem prejudicar o ecossistema do local.
IAC não cumpriu terceira fase
Para chegar este consenso sobre o uso da água, o governo estadual firmou convênio com o Instituto de Atenção às Cidades (IAC) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), a quem responsabiliza pelo atraso. “O Naturatins […] disponibilizou toda a documentação necessária [ao IAC] para a devida revisão. Desta forma cumpriu com todas as obrigações. E inclusive já fez o adiantamento de recursos financeiros. Mas até a presente data o IAC não cumpriu com a entrega da terceira fase do produto, que o relatório de mapeamento e sistematização”, resume o órgão ambiental na nota.
Naturatins atrasou em 7 meses documentos necessários para a revisão
Acionada pela Coluna do CT, a UFT admitiu que o trabalho de revisão de outorga está suspenso, mas por descumprimento da programação do órgão ambiental estadual. “O Naturatins atrasou a revisão de documentos em 7 meses e devido a isso o cronograma do convênio foi perdido e para continuar as atividades é necessário repactuar o convênio para repor os prazos perdidos com os custos associados”, rebate a instituição, que lembra que a repactuação já foi alvo de decisão de julho. A sentença ainda indica que não houve “adiantamento de recursos financeiros” ao IAC, mas uma determinação judicial para pagamento. Esta manifestação foi reformada pelo Tribunal de Justiça (TJTO), mas apenas para liberar a captação de água a produtores.
Leia a íntegra das notas:
“NOTA
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que celebrou convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e o Instituto de Atenção às Cidades (IAC) para realizar a revisão das outorgas de água e disponibilizou toda a documentação necessária para a devida revisão. Desta forma cumpriu com todas as obrigações.
E inclusive já fez o adiantamento de recursos financeiros. Mas até a presente data o IAC não cumpriu com a entrega da terceira fase do produto, que o relatório de mapeamento e sistematização. Além deste relatório, o Naturatins aguarda a prestação de contas das fases executadas.
O Naturatins reforça que cumpre a execução da política ambiental do Estado, bem como realiza o monitoramento e o controle ambiental. Devido à determinação judicial, intensificou as fiscalizações naquela região com o objetivo de coibir qualquer captação irregular de água.
Atenciosamente,
Naturatins.”
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“NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Naturatins atrasou a revisão de documentos em 7 meses e devido a isso o cronograma do convênio foi perdido e para continuar as atividades é necessário repactuar o convênio para repor os prazos perdidos com os custos associados. Isso já foi inclusive decidido pelo juiz do Tribunal de Justiça do Tocantins (número do processo 0001070-7220168272715).
Esse é o motivo do trabalho de revisão de outorga está suspenso.”
