O secretário da Educação, Hercules Jackson Moreira Santos, reuniu-se nesta quinta-feira, 18, com representantes do Ministério Público do Tocantins (MPE) para dar continuidade às tratativas referentes ao protocolo de intenções do acordo extrajudicial firmado entre as instituições. O documento tem como objetivo viabilizar a redistribuição de vagas não preenchidas do Concurso Público da Educação de 2023.
NOVA GESTÃO ESTÁ INTEIRADA DOS PROCESSOS
Hércules Santos destacou o compromisso da gestão estadual com a legalidade e a eficiência do processo. “Nosso papel é garantir que cada etapa seja conduzida com transparência, responsabilidade e celeridade. Já nos inteiramos dos processos em andamento e reafirmamos ao Ministério Público a disposição da Seduc em assegurar a convocação dos aprovados, respeitando a ordem classificatória e contemplando os municípios com vagas disponíveis”, afirmou Hercules Jackson.
ENTENDA
O concurso realizado em 2023 ofertou 5.021 vagas, mas parte delas não foi preenchida por ausência de candidatos aprovados em determinadas localidades. Até o momento, já foram convocados 4.394 profissionais aprovados no concurso da Educação, sendo 1.102 deles classificados além do número inicial de vagas ofertadas. Em contrapartida, existem candidatos excedentes em outros municípios. Neste sentido, o protocolo de intenções firmado entre a Secretaria da Educação (Seduc), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o MPE garante o aproveitamento de candidatos excedentes, preservando critérios de isonomia e equidade no certame.
PRIMEIRA ETAPA DESTE PROCESSO, REMOÇÃO JÁ FOI CONCLUÍDA
Entre as ações previstas pelo protocolo está o edital de remoção interna já realizado. O processo ofertou 490 vagas para que professores efetivos solicitassem mudança de lotação. O resultado final foi publicado em 10 de setembro com um total de 112 vagas preenchidas. As remoções serão efetivadas a partir de janeiro de 2026, assegurando que as alterações ocorram de forma organizada e planejada para o próximo ano letivo.
REDISTRIBUIÇÃO
A etapa seguinte será a publicação do edital de redistribuição de vagas, que permitirá o preenchimento dos cargos ainda vagos, especialmente em áreas com déficit de profissionais, como Matemática, Química e Física. Assim, candidatos excedentes aprovados poderão ser convocados para atender as demandas dessas localidades.
PLENA EFETIVIDADE AO ACORDO FIRMADO
“Estamos avançando para dar plena efetividade ao acordo firmado. Já garantimos a mobilidade dos servidores efetivos com a remoção interna e, agora, trabalhamos para publicar o edital complementar que permitirá a redistribuição das vagas remanescentes contemplando as unidades de ensino com vagas não preenchidas por servidores efetivos”, ressaltou o secretário.
