O governo estadual sancionou em 31 de outubro uma legislação que dá o direito da parturiente em optar pela cesariana e analgesia [Lei 4.535 de 2024]. O texto foi alvo de críticas dos Núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), de Defesa da Saúde (Nusa) e das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública (DPE). A avaliação dos órgãos é que a Lei acaba por priorizar a cesariana em detrimento do parto natural, contrariando as orientações do Ministério da Saúde (MS) na Portaria 306 de 2016.
MS ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR SOBRE RISCOS
Na Portaria 306 de 2016, o Ministério da Saúde destaca a obrigatoriedade de informar a gestante, ou seu responsável legal, sobre os potenciais riscos e eventos adversos relacionados ao procedimento cirúrgico ou ao uso de medicamentos para a operação cesariana.
REPRESENTA RETROCESSO
Os núcleos emitiram nota pública contra a legislação. “A autonomia da mulher é um valor fundamental para a Defensoria, e sobre essa prerrogativa inegociável não se levanta qualquer questionamento; porém, a lei representa um retrocesso quanto à proteção da gestante e do neonato, uma vez que o parto cirúrgico contraria todas as evidências médicas e científicas, que ressaltam a importância e os benefícios do parto normal para a saúde e recuperação da mãe e do bebê”, pontua.
ESCOLHA PELA CIRURGIA NÃO PROPORCIONA AUTONOMIA
O documento assinado pelos coordenadores do Nudem,Pollyana Lopes Assunção; do Nusa, Freddy Alejandro Solorzano Antunes; e dos Nuamacs de Araguaína, Sandro Ferreira; e de Gurupi, Chárlita Teixeira da Fonseca Guimarães, segue com as críticas. “A escolha aparente pela cirurgia não proporciona autonomia à mulher; pelo contrário, possui caráter normativo de fuga, pois, em alguns casos, são registrados dor no exame de toque, violência obstétrica ou sexual durante os procedimentos para o parto. […] A saúde na primeira infância depende diretamente de um pré-natal, gestação e parto saudáveis, com baixo risco para a mãe e o bebê, motivo pelo qual a norma de proteção deve ser priorizada”, argumenta.
