O conselho seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já se movimenta contra o expediente forense de 6 horas, tornado definitivo nesta semana pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A entidade decidiu entrar com uma ação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a redução da carga horário do Judiciário.
Redução é inaceitável
Segundo o conselho estadual da Ordem, o TJTO não tem atendido adequadamente à advocacia. A entidade avalia que o funcionamento do Judiciário durante apenas um período é “inaceitável” diante do que considera um “número insuficiente de juízes”.
Expediente se mostrou ineficiente
O presidente da OAB no Tocantins, Gedeon Pitaluga, reforçou as críticas. “O dever da Justiça é garantir que a sociedade tenha acesso aos seus direitos. A dificuldade do atendimento à advocacia e ao público são reflexos da redução de horário de funcionamento que se mostrou ineficiente e excepcional. A justiça quando tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada, como bem pontuava um dos patronos da justiça brasileira, Ruy Barbosa”, comentou em material enviado à imprensa.
Decisão unilateral
A falta de diálogo na tomada de decisão do TJTO também foi tema de questionamento da classe. “A ordem não pode se conformar quando decisões que envolvem a atividade judicial são tomadas sem ouvir devidamente a classe e sem a atenção aos cidadãos. Esqueceram que o exercício da advocacia é indispensável à busca da prestação jurisdicional”, defendeu o procurador geral de prerrogativas, Paulo Roberto Silva. “No momento em que o advogado é restringido no exercício do seu ofício com a redução do horário de atendimento, quem é afetado é o cidadão e a cidadã e toda população”, emendou o presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Hélio Luís Zeczkowski.
