A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficiou nesta semana o Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador João Rigo Guimarães, para pedir a garantia da entrevista prévia antes dos atos judiciais e, quando isso não for possível em razão da pandemia, a suspensão dos atos judiciais se requerido pelo advogado ou advogada, até que seja retomado o atendimento entre com seus clientes em situação de encarceramento
Nova interrupção
O ofício informa que, durante os últimos 30 dias, os atendimentos jurídicos e demais comunicações com custodiados estiveram suspensos por 15 dias na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Houve uma breve retomada neste período, através do parlatório virtual, mas, algum tempo depois, as comunicações foram novamente interrompidas impedindo que os advogados e advogadas tivessem contato com seus clientes antes de atos oficiais.
Ordem não abre mão da prerrogativa
Presidente da Ordem no Tocantins, Gedeon Pitaluga falou sobre a reivindicação. “Especialmente neste momento de crise que o mundo está vivendo, é imprescindível que as pessoas tenham seus direitos garantidos, assim como, a advocacia tenha suas prerrogativas respeitadas. A OAB está trabalhando todos os dias para buscar restabelecer a comunicação entre advocacia e seus clientes em situação de encarceramento, visto que, trata-se de prerrogativa profissional, um direito que a Ordem não abre mão”, comentou.
