A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) solicitou, na manhã desta quinta-feira, 24, que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), a Justiça do Trabalho no Estado e a Justiça Federal suspendam todas as audiências previstas para esta semana e em todo o período que durar a crise de desabastecimento no Estado, provocado pela paralisação dos caminhoneiros.
Os pedidos foram protocolados pessoalmente pelo secretário-geral da OAB-TO, Célio Henrique Magalhães Rocha, e pela advogada da Procuradoria de Prerrogativas Alessandra Soares Cezar. “O pedido se dá em razão da real dificuldade de locomoção dos advogados em todo o Estado, que além da falta de combustível, há trechos das rodovias interditados”, explica o documento da OAB entregue aos órgãos judiciários.
Célio Henrique e Alessandra estiveram na sede do TJ-TO, na Corregedoria do TJ, na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. “Como estamos em meio a uma eleição suplementar para governador, não poderíamos fazer o mesmo pedido à Justiça Eleitoral, mas os colegas que atuam nesta esfera contam com total respaldo nosso caso precisem”, destacou o secretário-geral.
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No documento protocolado nesta manhã, a OAB ressalta que caso não haja a suspensão das audiências já designadas, “ocorrerá grave prejuízo às partes e seus causídicos, pois não há como se locomover em razão dos bloqueios bem como da falta de combustível que já ocorre em vários postos da capital”.
A OAB sustenta, ainda, que itens de primeira necessidade já estão escassos e sem previsão de reposição, tendo em vista os bloqueios existentes decorrente da manifestação dos caminhoneiros em todo território nacional.
Advocacia
Os ofícios ressaltam, ainda, a importância da advocacia para o correto funcionamento do sistema jurídico. “Caso se mantenha o calendário de audiências, e ante a flagrante iminente impossibilidade de locomoção, terá obstáculos ao livre acesso à justiça, pois as partes estarão impedidas de comparecer aos atos processuais, por razões alheias a sua vontade, bem como no enorme tumulto processual que ocorrerá em razão das audiências realizadas sem a presença das partes e seus advogados. É inegável a importância do advogado, pois é figura fundamental para a prestação jurisdicional”, frisa o documento.
Confira, clicando aqui, o ofício na íntegra.
Manifestação nacional
Por volta das 8 horas desta segunda-feira, 21, caminhoneiros do Tocantins decidiram aderir ao protesto que ocorre em vários pontos do País contra a alta do preço dos combustíveis. Em Paraíso do Tocantins, a categoria realizou uma carreata, com apoio da Associação Comercial e Industrial do município, e agora se encontra paralisada na BR-153 (Belém – Brasília). Após esse ato, mais dez trechos foram bloqueados.
Além do Tocantins foram registrados atos em ao menos 23 Estados. Insatisfeitos com o preço do diesel, que subiu 1,76% nas refinarias, na semana passada, os condutores de veículos de carga queimaram pneus nos acostamentos e bloquearam rodovias. Segundo a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que reúne 700 mil caminhoneiros autônomos, o objetivo é mudar a política de preços do petróleo, zerar a alíquota de PIS/Pasep e Cofins e a isentar o setor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Nesta quarta-feira reunião entre o governo federal e representantes dos caminhoneiros terminou sem acordo e a paralisação da categoria continua em todo o país. Foi o primeiro encontro desde o início da greve. Uma nova reunião entre governo e representantes dos transportadores marcada para esta quinta-feira, 24, no Palácio do Planalto, também terminou sem consenso. (Com informações da Ascom da OAB-TO)
