A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO) divulgou comunicado nesta quinta-feira, 24, informando que caso algum posto de combustível do Estado comercializar os produtos com valor acima do reajuste recebido por parte da distribuidora será notificado e deverá ser multado. Com a greve dos caminhoneiros, em alguns Estados o preço da gasolina chegou a R$ 8,99.
No Tocantins, o Procon já recebeu várias denúncias, mas, segundo a assessoria do órgão, nenhuma prática abusiva foi confirmada pela fiscalização. Palmenses informaram, por exemplo, que um posto estava vendendo o litro da gasolina a R$ 7,15. Ao fiscalizar o empreendimento, o Procon constatou que se tratava de gasolina Premium, um tipo de combustível que sempre foi comercializado com valor superior porque provém de um petróleo de melhor qualidade e o revendedor paga mais de R$ 6,00 no litro, conforme comprovado através das notas fiscais.
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Autuação e multa
Segundo a gerência de fiscalização do órgão, os estabelecimentos que flagrados, contudo, praticando preços acima dos reajustes promovidos pela Petrobras, após serem notificados devem apresentar, no prazo de 48 horas, a partir da data da notificação, cópias das notas fiscais de compra do combustível das distribuidoras.
“De posse dessa documentação o Procon irá analisar se há alguma justificativa para esse aumento. Se ficar constatado que os postos estão repassando ao consumidor produto com o valor acima do reajuste recebido por parte da distribuidora, os estabelecimentos serão autuados, por exigir vantagem manifestamente excessiva dos consumidores. Depois do auto de infração, o processo é encaminhado para comissão julgadora que definirá a aplicação e valores da multa”, informou o superintendente Walter Nunes Viana Júnior.
Fiscalização
A secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) por meio da Superintendência do Procon informa a população que está trabalhando diuturnamente fiscalizando e realizando pesquisas, em todo o Estado. Nesse sentido, também conclama a população para ficar atenta, realizar pesquisas de preço antes de abastecer e, ao abastecer, exigir a nota fiscal.
O órgão lembra ainda que o intuito da fiscalização é constatar se os aumentos estão sendo repassados para o consumidor final, obedecendo os mesmos índices e a periodicidade desses reajustes ora praticados pela Petrobrás.
Alguma anormalidade
Caso seja constatada alguma anormalidade sobre valores e qualidade do produto, o secretário da Seciju, Heber Luís Fidelis, orienta aos consumidores denunciar por meio do disque Procon 151 ou ir até a sede ou em qualquer dos endereços dos nove núcleos instalados em todo o Estado.
O endereços de todos os núcleos estão disponíveis no link. O resultado da última pesquisa está disponível no site do Procon por meio do link e os preços da gasolina variam entre R$ 4,69 e R$ 4.80.
Sindiposto
Em nota à imprensa, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto) informou que é contra o aumento “abusivo” no preço dos produtos. Em alguns Estados, com a escassez de produtos, já foi registrada a supervalorização de hortifrútis e combustíveis.
O sindicato, porém, ressaltou que é contra o aumento dos preços em decorrência da grande demanda e que essa prática é ilegal. “Reajuste do preço por conta da possibilidade de falta do produto é crime”, avisou o sindicato.
Sem abastecimento
Com a paralisação dos caminhoneiros que iniciou nesta segunda-feira, 21, muitos postos já estão sem combustíveis em Palmas e no interior. O medo de ficar sem o produto levou muitas pessoas aos postos nesta quarta e quinta-feira. As filas para abastecer ficaram quilométricas.
Os supermercados do Estado também já estão ficando sem frutas, verduras e carnes. Nesta terça-feira, 22, segundo o organizador do movimento no Estado, Amaury Lima, foi o último dia que os frigoríficos abasteceram os comércios. (Com informações da Ascom do Procon/TO)
