O presidente da Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, fez uma nota pública contra as críticas do procurador do Ministério Público do Tocantins Ricardo Vicente da Silva ao chamado quinto constitucional, pelo qual advogados são indicados para compor Cortes, como Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral, por exemplo.
Tem que ser revisto
Para o procurador, esse quinto constitucional “tem que ser revisto”. “Nós temos no Tocantins mais de 10 mil advogados. Façamos uma prova, pela competência, investigue a vida privada. Não pode ser o quinto constitucional da OAB articulações eminentemente políticas, partidárias. Podemos muito bem fazer um certame de todos aqueles que queiram ser desembargador pela OAB, que façam o exame de provas para sabermos se ele entende as condições de uma ação, se sabe quais são os pressupostos processuais. Entendo que não podemos privilegiar e abençoar quem não tem capacidade, que não tem passado, que não tem honra”, afirmou Silva.
Imprescindível para a oxigenação de tribunais
Na nota, a OAB diz que “é inegável que a advocacia, além de imprescindível a administração da justiça, tem cedido quadros de amplo repertório intelectual e profissional para atuar em tribunais nas esferas estaduais e federais”. “A existência do quinto constitucional que confere ao Ministério Público e a Advocacia o direito de composição do quadro judicial brasileiro é imprescindível para a oxigenação de tribunais em todo o país”, defende Pitaluga.
Aperfeiçoamento do sistema
Para o presidente da OAB-TO, o mecanismo tem promovido ao longo dos anos novos entendimentos e posicionamentos jurisprudenciais e o aperfeiçoamento do sistema judicial.
Falta de conhecimento e respeito
Pitaluga disse que a OAB “lamenta profundamente a falta de conhecimento e respeito demonstrada pelo procurador de Justiça tocantinense sobre a advocacia, sobre a Ordem dos Advogados do Brasil e pelo sistema judicial brasileiro”.
Confira a íntegra da nota:
Nota Pública – OAB-TO
O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins vem a público lamentar e se manifestar sobre a declaração do Procurador de Justiça Ricardo Vicente durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público Estadual do Tocantins.
Na ocasião, o membro do MPE/TO questionou a qualidade técnica da advocacia para exercer a vaga de quinto constitucional nos Tribunais.
A Ordem destaca que é inegável que a advocacia, além de imprescindível a administração da justiça, tem cedido quadros de amplo repertório intelectual e profissional para atuar em tribunais nas esferas estaduais e federais.
A existência do quinto constitucional que confere ao Ministério Público e a Advocacia o direito de composição do quadro judicial brasileiro é imprescindível para a oxigenação de tribunais em todo o país.
O mecanismo tem promovido ao longo dos anos novos entendimentos e posicionamentos jurisprudenciais e o aperfeiçoamento do sistema judicial.
Assim como o sistema de freios e contrapesos, consagrado por Montesquieu, destina-se a manter o equilíbrio entre os poderes da república, o quinto constitucional tem como finalidade manter o equilíbrio no poder judiciário.
Até mesmo a atual composição da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, contradiz a infeliz declaração do Procurador de Justiça tocantinense.
Entre todos os ministros do egrégio Supremo Tribunal Federal, apenas os ministros Luiz Fux e Rosa Weber são oriundos da magistratura.
A OAB-TO lamenta profundamente a falta de conhecimento e respeito demonstrada pelo Procurador de Justiça tocantinense sobre a advocacia, sobre a Ordem dos Advogados do Brasil e pelo sistema judicial brasileiro.
Gedeon Pitaluga
Presidente da OAB/TO
