O conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou em reunião nesta sexta-feira, 25, a criação de uma comissão especial para analisar a conduta do juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de Augustinópolis. Conforme a entidade, o magistrado teria interrompido de forma “acintosa e autoritária” a atuação da profissional Cássia Rejane Cayres Teixeira. O episódio está sendo interpretado como uma violação às prerrogativas da advocacia e suposta violência de gênero, o que motivou a OAB a agir institucionalmente em defesa da classe.
IMPEDIMENTO DO DIREITO DE DEFESA E DO CONTRADITÓRIO
Para a procuradora-geral de Prerrogativas da Ordem, Aurideia Loiola, não há dúvidas que houve violação de prerrogativas no caso de Cassia Cayres. “O advogado no seu exercício profissional, está no direito de defesa de terceiro. Não é um direito do advogado, mas da própria sociedade, do próprio cidadão. Ser intimidado, a tentativa de calar, é simplesmente impedir o direito de defesa, o direito de contraditório”, pontua. Já Cassia Cayres agradeceu o apoio da seccional. “Hoje eu me senti extremamente emocionada ao ver, ao sentir todo o acolhimento”, relatou. O requerimento para instalação da comissão foi aprovado por unanimidade.
NÃO SE PODE CALAR A ADVOCACIA
Aurideia Loiola ainda revela o caminho de atuação da comissão. “O que resta ser apurado é em que condições isso tem acontecido lá na região. Esses fatos são mais recorrentes com relação a mulheres advogadas? Há um aspecto institucional de violência de gênero com relação a isso? A comissão vai levantar esses dados, vão observar por que isso está acontecendo de forma tão reiterada e vai trazer o resultado, por meio de relatório, ao conselho, para que daí possamos adotar providências. Porque não se pode calar a advocacia, especialmente a advocacia feminina. Isso seria um grande retrocesso”, pontuou a procuradora-geral.
A Coluna do CT acionou o Poder Judiciário e aguarda nota.
Confira a composição da comissão
- Coordenado pela procuradora-geral de Prerrogativas da OABTO, Aurideia Loiola;
- Kattyane Moreira de Sá, conselheira estadual;
- Ana Carla Alves Coelho, conselheira estadual;
- Eslany Alves Gonçalves, conselheira estadual;
- Samuel da Silva Rocha, conselheiro estadual;
- Warlison Felício de Araújo, conselheiro estadual;
- Débora Cardoso Mesquita, presidente da Comissão da Mulher Advogada.
