Estudos com o intuito de alterar a legislação sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo voltam a ser analisados pela Prefeitura de Palmas, que na segunda-feira, 26, publicou Portaria para instituir uma Comissão Técnica de Revisão das Leis 321 de 2015 e 468 de 1994. Uma audiência pública chegou a ser marcada para discutir uma nova lei de parcelamento do solo em 2020, mas com o início da pandemia e as medidas de distanciamento precisou ser cancelada. Caberá à comissão analisar e apresentar dentro do prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, propostas para atualizações nessas leis.
Composição
Os escolhidos para compor a comissão foram: a presidente interina do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (Ipup), Denise de Morais, que presidirá os trabalhos; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), Carlos Roberto Braga, como vice; e o secretário executivo da Sedusr, Gustavo Bottós de Paula; além de técnicos de ambas as pastas. Para auxiliar os estudos com as informações necessárias para o processo, um Grupo Especial de Trabalho também foi criado.
