A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), baixou novo decreto nessa sexta-feira, 15, em que amplia as restrições para tentar conter o avanço da Covid-19, que já atingiu 234 pessoas e matou três delas na Capital. A mais polêmica foi a proibição da venda de bebidas alcoólicas, medida que já havia sido adotada pelo prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (Podemos).
Para pessoas físicas e jurídicas
A venda está proibida em estabelecimentos varejistas, atacadistas, distribuidores e fabricantes, para pessoas físicas e jurídicas. Também é proibido o consumo de bebida alcoólica em qualquer estabelecimento comercial, industrial e de serviços, bem como em todo e qualquer local público.
Evitar aglomerações e reduzir acidentes
Conforme a prefeitura, a medida foi adotada para evitar aglomerações e reduzir acidentes, o que, defende o município, ocasiona a ocupação de leitos de UTIs nos hospitais. Ainda influenciou a decisão a crescente aglomeração de pessoas em frente a estabelecimentos de bebidas.
Espaços públicos fechados
Cinthia ainda decretou o fechamento de cachoeiras, praias e balneários para acesso do público, bem como de praças, espaços públicos e equipamentos de atividades físicas e recreativas de propriedade do município, salvo quando controlado e autorizado pelos órgãos municipais competentes.
Penalidades até criminais
Para cumprir do decreto, a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana poderá solicitar apoio das forças de segurança do Estado. O descumprimento das medidas poderá ocasionar em penalidades administrativas, cíveis e criminais, conforme o caso, e, inclusive cassação de alvará na hipótese de reincidência.