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Para evitar restrições do período eleitoral, MPE cobra que Sesau e Secad revisem cronograma do concurso da saúde

Redação por Redação
25/06/2025 às 15:40
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
A A
Para “sanar controvérsias”, Estado envia projeto de lei para alterar jornada de trabalho especial da saúde

Sede da Secretaria da Saúde do Tocantins (Foto: André Araújo/Secom)

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A 27ª Promotoria de Justiça da Capital expediu na segunda-feira, 23, uma recomendação administrativa às Secretarias da Saúde (Sesau) e da Administração (Secad) para cobrar a revisão do cronograma do concurso público da área da saúde. O objetivo é assegurar que a nomeação dos candidatos aprovados ocorra antes do período de restrições previsto pela legislação eleitoral, o qual poderia inviabilizar contratações durante o segundo semestre do próximo ano.

HOMOLOGAÇÃO NA VÉSPERA DAS ELEIÇÕES GERAIS

De acordo com o Ministério Público (MPE), o cronograma apresentado pela Sesau prevê a homologação do certame apenas em 29 de setembro de 2026, às vésperas das eleições gerais, o que impediria a nomeação de servidores em razão das vedações estabelecidas pela Lei 9.504 de 1997.

ANÚNCIO

DÉFICIT

A medida ministerial foi motivada, entre outros fatores, pela grave deficiência de profissionais de enfermagem nas unidades hospitalares estaduais, situação denunciada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO). O déficit compromete a qualidade e a segurança da assistência prestada à população e reforça a necessidade de provimento urgente dos cargos por meio de concurso público.

ATUALIZAÇÃO DO PCCR

A recomendação também leva em conta a recente ampliação do número de cargos na saúde estadual, decorrente da alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), aprovada pela Lei Estadual nº 4.652/2025. Com isso, torna-se ainda mais urgente a convocação de servidores efetivos, a fim de reduzir a dependência de contratos temporários e precários.

RESPOSTA EM 20 DIAS

O MPE orienta que o novo cronograma seja reestruturado com celeridade, de forma a antecipar as etapas finais do concurso e possibilitar as nomeações o mais rápido possível. Foi fixado o prazo de 20 dias para que a Sesau informe o acatamento da recomendação e encaminhe um novo cronograma com as adequações solicitadas.

Tags: MPESecadSesauTocantins
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