A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, recomendou ao governo do Tocantins nesta quinta-feira, 19, que os servidores públicos da saúde, policiais civis e militares cedidos a outras instituições retornem aos seus órgãos de origem, sem prejuízo da remuneração. O objetivo é preservar os serviços considerados prioritários para a preservação da saúde e segurança dos cidadãos, por ocasião da pandemia do Coronavírus.
Cumprimento de medidas
Outra recomendação é para que os membros do Ministério Público do Tocantins com atribuição nas áreas da saúde, consumidor, cidadania e criminal fiscalizem o cumprimento das medidas restritivas de contenção e prevenção ao Covid-19 decretadas pelas autoridades sanitárias no âmbito federal, estadual e municipal.
