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PL da concessão dos parques é aprovado em reunião conjunta das comissões e deve ser votado ainda na noite desta terça-feira

Luis Gomes por Luis Gomes
24/08/2021 às 16:54
em Política, Tocantins
Tempo de leitura: 3 minutos
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Assembleia reconhece calamidade pública de mais 36 municípios por conta da Covid-19

Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Foto: Divulgação/Ascom)

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O Projeto de Lei que autoriza a concessão dos parques estaduais do Jalapão, do Cantão, do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas concluiu nesta terça-feira, 24, a tramitação nas comissões após realização de reunião conjunta. O texto foi novamente alvo de intenso debate e com breve participação da comunidade, mas a maioria aprovou relatório do líder do governo, Ivory de Lira (PCdoB). A expectativa é de que o projeto seja votado a qualquer momento ainda nesta terça.

Falta debate com a comunidade

Os deputados estaduais Zé Roberto (PT), Júnior Geo (Pros), Valdemar Júnior (MDB) e Elenil da Penha (MDB) foram os responsáveis por criticar a celeridade em que a matéria está sendo apreciada e defenderam um debate mais amplo com a comunidade afetada. Dos emedebistas saiu a sugestão da realização de mais audiências públicas.

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Audiências públicas, mas depois das comissões

Elenil da Penha fez um requerimento verbal para que fosse realizada, pelo menos, mais uma audiência pública em um dos municípios afetados antes que o projeto fosse aprovado nas comissões. A possibilidade foi rejeitada pela maioria após orientação do líder do governo. Entretanto, Ivory de Lira sugeriu ao colega repetisse a propositura no Plenário e garantiu que todos os 24 parlamentares irão aprovar a iniciativa.

Comissão especial 

Na presidência da reunião conjunta, o deputado Ricardo Ayres (PSB) sugeriu a criação de uma comissão especial na Assembleia Legislativa para acompanhar todos os atos administrativos relacionados à concessão, mecanismo que também poderia permitir a realização de mais audiências públicas. Entretanto, o pessebista seguiu o entendimento de Ivort de Lira e optou por apresentar a proposta somente em Plenário.

Projeto aprovado

Com esta expectativa de realização de mais audiências públicas antes da apreciação definitiva no Plenário é que o Projeto de Lei das concessões passou pelas comissões. Aprovado pela maioria, o relatório do líder do governo sobre o tema só recebeu votos contrários de Elenil da Penha, Júnior Geo e Zé Roberto. Valdemar Júnior não tinha direito a voto.

MPF tenta travar tramitação na Justiça

A aprovação do Projeto de Lei nas comissões acontece no momento em que o Ministério Público Federal (MPF) busca liminar na Justiça para interromper a sua tramitação. O procurador Álvaro Manzano quer obrigar o Executivo a realizar consultas prévias sobre o texto junto às comunidades tradicionais afetadas. “A realização de uma única audiência pública não satisfaz o direito das comunidades à consulta adequada”, argumentou em trecho da ação.

Tags: ConcessõesParque Estadual do JalapãoPolíticaTocantins
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