O Projeto de Lei que autoriza a concessão dos parques estaduais do Jalapão, do Cantão, do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas concluiu nesta terça-feira, 24, a tramitação nas comissões após realização de reunião conjunta. O texto foi novamente alvo de intenso debate e com breve participação da comunidade, mas a maioria aprovou relatório do líder do governo, Ivory de Lira (PCdoB). A expectativa é de que o projeto seja votado a qualquer momento ainda nesta terça.
Falta debate com a comunidade
Os deputados estaduais Zé Roberto (PT), Júnior Geo (Pros), Valdemar Júnior (MDB) e Elenil da Penha (MDB) foram os responsáveis por criticar a celeridade em que a matéria está sendo apreciada e defenderam um debate mais amplo com a comunidade afetada. Dos emedebistas saiu a sugestão da realização de mais audiências públicas.
Audiências públicas, mas depois das comissões
Elenil da Penha fez um requerimento verbal para que fosse realizada, pelo menos, mais uma audiência pública em um dos municípios afetados antes que o projeto fosse aprovado nas comissões. A possibilidade foi rejeitada pela maioria após orientação do líder do governo. Entretanto, Ivory de Lira sugeriu ao colega repetisse a propositura no Plenário e garantiu que todos os 24 parlamentares irão aprovar a iniciativa.
Comissão especial
Na presidência da reunião conjunta, o deputado Ricardo Ayres (PSB) sugeriu a criação de uma comissão especial na Assembleia Legislativa para acompanhar todos os atos administrativos relacionados à concessão, mecanismo que também poderia permitir a realização de mais audiências públicas. Entretanto, o pessebista seguiu o entendimento de Ivort de Lira e optou por apresentar a proposta somente em Plenário.
Projeto aprovado
Com esta expectativa de realização de mais audiências públicas antes da apreciação definitiva no Plenário é que o Projeto de Lei das concessões passou pelas comissões. Aprovado pela maioria, o relatório do líder do governo sobre o tema só recebeu votos contrários de Elenil da Penha, Júnior Geo e Zé Roberto. Valdemar Júnior não tinha direito a voto.
MPF tenta travar tramitação na Justiça
A aprovação do Projeto de Lei nas comissões acontece no momento em que o Ministério Público Federal (MPF) busca liminar na Justiça para interromper a sua tramitação. O procurador Álvaro Manzano quer obrigar o Executivo a realizar consultas prévias sobre o texto junto às comunidades tradicionais afetadas. “A realização de uma única audiência pública não satisfaz o direito das comunidades à consulta adequada”, argumentou em trecho da ação.
