Por meio das Secretarias de Infraestrutura e de Regularização Fundiária, a Prefeitura de Porto Nacional entrega 109 títulos definitivos de propriedade do distrito Escola Brasil. Conforme o Paço, as famílias aguardam os documentos há 25 anos. A ação é fruto da parceria entre o município e o Tribunal de Justiça do Tocantins. “A regularização fundiária, além da segurança jurídica, da pessoa ter uma casa com um documento, seja de titularidade dela mesmo, traz muitos benefícios, não só para o contemplado, mas também para comunidade em si. Gera renda e emprego porque pode ter o imóvel que tem um supermercado ou uma oficina mecânica”, pontuou Thélio Pereira, secretário de Regularização Fundiária.
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