Pré-candidata à presidência da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e líder do movimento “Vozes da Advocacia”, Ester Nogueira criticou nesta segunda-feira, 27, uma falta de esforço da atual direção da entidade em buscar reduzir os valores das custas e taxas no Judiciário do Tocantins, diante da nítida economia gerada pelo processo judicial eletrônico (e-proc).
Mais de R$ 2,6 mil de custas em um processo de R$ 100 mil
Na avaliação da pré-candidata, não apenas o e-proc, mas a alteração legislativa para permitir a citação por meio eletrônico também barateia ainda mais o custo para o Poder Público. Entretanto, as custas e as taxas praticadas no Tocantins estão entre as mais altas do Brasil, ainda mais em comparação proporcional, que leva em conta a renda familiar dos habitantes do Estado. Aqui, em um processo avaliado em R$ 100 mil, são cobrados mais de R$ 2,6 mil de custas.
Redução é imperativa
Ester Nogueira falou do cenário. “Ter custas e taxas judiciais de acordo com a realidade do Estado é um imperativo para que os advogados e as advogadas possam exercer seu trabalho de forma plena e não serem levados a desistirem de demandas justas por falta de condição dos clientes em pagar. Infelizmente, além dessas custas altas, nos últimos anos o Judiciário tem negado com frequência a gratuidade da justiça, inviabilizando o serviço essencial para a cidadania, exercido pela advocacia privada”, explicou.
Críticas
Por meio da assessoria, o movimento “Vozes da Advocacia” afirma que o atual presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga, se apegou a “pirotecnias” e ressalta que em outras gestões as demandas da categoria eram ouvidas e atendidas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em decorrência da “reciprocidade do respeito e prestígio” entre gestores da OAB e das demais instituições.
