O Ministério Público (MPE) recomendou ao prefeito de Colméia, Pedro Clésio Ribeiro (Republicanos), que adote providências para regulamentar e fiscalizar o uso da frota de veículos oficiais. A medida foi tomada pela 2ª Promotoria de Justiça após receber a notícia de que uma caminhonete Toyota Hilux, locada exclusivamente para o gabinete do prefeito, foi vista circulando em um ponto turístico de Conceição do Araguaia, no Pará. A recomendação é assinada pelo promotor Matheus Eurico.
MORALIDADE E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
A recomendação aponta que o uso irregular de veículos públicos para fins particulares fere os princípios da moralidade e eficiência administrativa, além de configurar ato de improbidade administrativa.
CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO
A recomendação estabelece que a gestão municipal cumpra uma série de obrigações de fazer. Entre as principais medidas, está a identificação visual clara e visível de todos os veículos institucionais, por meio de adesivos ou plotagem, permitindo que a população e os órgãos de controle possam fiscalizar o uso dos bens.
CONTROLE DE SAÍDA DOS AUTOMÓVEIS
O MPE orienta ainda que a Prefeitura aprimore o controle de saída dos automóveis. O registro deverá conter, obrigatoriamente, a identificação do solicitante, data de saída, destino, responsável pela autorização, data e horário de devolução, quilometragem percorrida, quantidade de combustível gasto e verificação de eventuais avarias. Para viagens longas ou que durem mais de um dia, a recomendação exige que o solicitante apresente um relatório detalhado das ocorrências durante a utilização do veículo.
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E PREJUÍZO AO ERÁRIO
Na recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Colméia alerta que utilizar bens móveis públicos em atividades particulares constitui enriquecimento ilícito e causa prejuízo ao erário. O documento serve como elemento probatório para futuras ações cíveis ou criminais por ato de improbidade administrativa, caso as irregularidades persistam.
