A Prefeitura de Palmeirante assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Promotoria Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia na quarta-feira, 5, em que assume o compromisso de regularizar a gestão de resíduos sólidos no município, conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O documento foi assinado pelo promotor Francisco Brandes e pelo prefeito Raimundo Brandão. O documento representa um avanço na política pública, destacando a importância de reconhecer as dificuldades dos municípios e buscar soluções para superar esses desafios, defende o Ministério Público (MPE).
É POSSÍVEL MUNICÍPIOS PEQUENOS TEREM GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O promotor cita a assinatura do termo como um modelo para cidades pequenas. “É possível que os municípios mais modestos do Estado tenham uma verdadeira gestão de resíduos sólidos. Este termo assinado com Palmeirante é um exemplo disso. Agora o próximo passo é acompanhar, verificar a realidade de cada município, treinar e buscar soluções mais modernas para o enfrentamento dessa questão”, destaca Brandes. O prefeito elogiou a aproximação do MPE. “Observando a grande dificuldade que os nossos municípios enfrentam em razão do aumento da geração de resíduos sólidos e ainda mais pela quantidade de lixões a céu aberto, é essencial essa parceria, para que a gente encontre formas viáveis de resolver esse problema e contribuir com a preservação do meio ambiente”, disse Raimundo.
PAINEL DE MONITORAMENTO
Além da assinatura do TAC, o prefeito visitou o Centro de Apoio Operacional às promotorias de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e conferiu dados relativos ao município nos paineis de monitoramento de queimadas e desmatamento.
COMPROMISSOS
O TAC define prazos para que o município adote práticas ambientalmente corretas na disposição final dos resíduos. Entre as principais ações previstas estão o início do licenciamento ambiental da área de depósito de resíduos sólidos, a suspensão do uso de lixões não licenciados, a recuperação de áreas degradadas e a implementação de medidas de gestão de resíduos, como coleta seletiva, reciclagem e compostagem. O Paço também deve estudar alternativas sustentáveis e atualizar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
