A Prefeitura de Araguaína informou nesta sexta-feira, 26, ter enviado ao Ministério Público (MPE) uma denúncia sobre suposta utilização de declaração falsa para recebimento da vacina contra a Covid-19. Conforme o município, o documento é obrigatório para que o profissional ou estudante da área da saúde seja imunizado.
Secretaria apura irregularidades
De acordo com a Secretaria da Saúde, o município também tem recebido denúncias de que algumas declarações teriam sido emitidas para pessoas que não trabalham nas clínicas ou não se enquadram no grupo prioritário estabelecido pelo Ministério da Saúde. “Diante da inconsistência nas informações das declarações, as unidades básicas de saúde foram orientadas a não fazer a aplicação da vacina. Além disso, as declarações de todas as pessoas que receberam a vacina ficaram retidas na Secretaria da Saúde, que está apurando possíveis irregularidades”, explicou a titular da pasta, Ana Paula Abadia.
Prisão de dois a seis anos
As declarações emitidas por essas instituições para pessoas que não trabalhem no local serão consideradas falsas pelo município. De acordo com o Art. 297 do Código Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro é considerado crime e pode acarretar em prisão de dois a seis anos, e multa. A ação também pode se enquadrar no crime de falsidade ideológica, que prevê pena de um a cinco anos, além de multa.
