O Ministério Público do Tocantins (MPE) resolveu ingressar nesta quinta-feira, 1º, com ação civil por ato de improbidade administrativa em que aponta a prática de nepotismo na Prefeitura de Araguaína e pede que sejam anuladas as portarias que nomearam a Grace Anne Carvalho Lucena Souza e Diraci Mourão Dos Santos, esposa do secretário da Fazenda, Fabiano Francisco, e mãe da titular da Administração, Rejane Mourão, respectivamente. São acionados o prefeito Wagner Rodrigues (SD) e as duas servidoras.
RECOMENDAÇÃO NÃO ACATADA
Elas foram nomeadas para cargos de assessor técnico, sendo Diraci lotada na Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação; e Grace Anne lotada no gabinete do prefeito. Após o MPE requisitar informações sobre o caso, Grace Anne foi exonerada pelo prefeito em 22 de fevereiro deste ano, porém ela foi novamente nomeada em menos de um mês, no dia 13 de março. A apuração prosseguiu, sendo depois expedida uma recomendação para que o prefeito exonerasse as duas e se abstivesse de nomeá-las novamente. Porém, a recomendação não foi acatada, o que levou o órgão a ingressar com a ação perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Araguaína.
AÇÃO
No processo, foram juntadas as portarias de nomeação das servidoras, depoimentos e outros documentos, além de ser elencada toda a legislação e jurisprudência referentes à prática de nepotismo. Pela prática de improbidade administrativa, os acusados ficam sujeitos às penas de pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito. A ação foi proposta pela promotora substituta Kamilla Naiser Lima Filipowitz, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Na época da recomendação, a Prefeitura de Araguaína já tinha se manifestado. O Paço defende a nomeação de ambas e se mostrou disposto a argumentar. “As colaboradoras exercem funções na administração pública devido a qualificação técnica e a experiência profissional. O Município reforça ainda que não compactua com qualquer hipótese de nepotismo e que está à disposição das autoridades e dos órgãos de fiscalização para esclarecimento de dúvidas ou informações”, resumiu
