Em relação a repercussão da possibilidade da tarifa de transporte pública de Palmas saltar para R$ 4 este ano, a Prefeitura de Palmas soltou uma nota para esclarecer de que “não há nenhuma definição sobre o valor” da passagem para este ano. Entretanto, o Executivo esclarece que Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê uma análise anual sobre a planilha de custos dos coletivos.
O Executivo afirma que a análise desta planilha é feita pelo Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (CMAMTT), formado por membros do Poder Público e sociedade civil organizada. “Um amplo debate é feito em várias câmaras temáticas do CMAMTT […]. Somente após as discussões que estão sendo realizadas, considerando a participação de todas as entidades, será definido se haverá mudanças, ou não, no valor da tarifa”, explica.
Leia a íntegra da manifestação:
“ESCLARECIMENTO SOBRE REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE URBANO
Prefeitura de Palmas esclarece que ainda não há nenhuma definição sobre o valor da tarifa de transporte urbano na Capital para o ano de 2019.
Em razão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a gestão, o Ministério Público Estadual (MPE – TO) e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturb), ao final de cada ano é obrigatória a apresentação e análise de ampla documentação que compõe a planilha de custos do transporte coletivo municipal para eventual revisão tarifária.
A responsabilidade pela análise desta documentação é do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (CMAMTT), que é formado por 39 membros que representam o poder público e sociedade civil organizada, como por exemplo, o próprio Ministério Público Estadual, OAB-TO, DCEs, CDL e Acipa.
Um amplo debate é feito em várias câmaras temáticas do CMAMTT. A Prefeitura informa ainda que há, inclusive, uma câmara temática exclusiva para discussão tarifária, que conta com participação de 14 entidades representativas da sociedade. E, com objetivo de tornar as discussões ainda mais democráticas e transparentes, o conselho propôs, e foi aprovado por unanimidade, que todas as entidades que desejarem ser incluídas nos debates poderão participar.
Somente após as discussões que estão sendo realizadas, considerando a participação de todas as entidades, será definido se haverá mudanças, ou não, no valor da tarifa.
Todas as informações referentes os estudos estão disponíveis no site da Prefeitura de Palmas”
