O Ministério Público (MPE) realizou na quarta-feira, 2, a audiência para tratar sobre o fechamento da Escola Municipal Padre Luso Matos, em Porto Nacional. O projeto inicial do Poder Executivo era encerrar a estrutura neste semestre, mas resolveu acatar recomendação do MPE e adiou o plano para o fim de 2023. Em seguida, a 4ª Promotoria de Justiça marcou o evento para discutir o caso.
COMUNIDADE CONTESTA MUNICÍPIO
Conforme o órgão, a audiência foi necessária após tomar conhecimento de que a unidade escolar seria fechada em razão do baixo número de estudantes matriculados entre os anos de 2019 e 2023 e do elevado custo de manutenção, já que a unidade funciona um imóvel alugado, de propriedade da Mitra Diocesana de Porto Nacional. No encontro, a comunidade contestou a informação do município, afirmando que a redução de alunos ocorreu devido ao fechamento de algumas turmas e não pela falta de procura por vagas.
SUGESTÕES
Entre as soluções apresentadas para que a escola continue funcionando, foi sugerida a possibilidade de se pleitear, junto à Mitra Diocesana, a doação do imóvel ao município; ou realizar uma permuta do imóvel da escola com algum imóvel de propriedade de Porto Nacional. Outra sugestão, seria a desapropriação do imóvel, declarando-o de utilidade pública.
COMISSÃO
Diante do que foi ouvido, o promotor Luiz Francisco de Oliveira deliberou pela formação de uma comissão técnica destinada a apresentar propostas de regularização da oferta escolar para 2024 aos estudantes da Unidade Padre Luso Matos, já que, após recomendação do MPE, o município estendeu o funcionamento das atividades escolares até o final do ano letivo de 2023.
COMPOSIÇÃO
A comissão será composta por representantes do Legislativo, da Comissão de Pais e Alunos, dos servidores da escola, do Conselho Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura. Todos os estudos e providências adotadas deverão ser comunicadas ao Ministério Público.
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
Tramita na 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional um inquérito civil Público instaurado com o objetivo de apurar as condições estruturais, pedagógicas, humanas, administrativas, de gestão democrática, de resultados educacionais, de segurança e alimentar da Escola Municipal Padre Luso Matos.
