Acordo firmado na quinta-feira, 15, entre o Ministério Público e a Prefeitura de Porto Nacional vai garantir a convocação de 344 candidatos aprovados do concurso público do Quadro Geral de 2019 para 18 cargos diferentes. O município ainda se comprometeu a promover a exoneração gradativa de funcionários contratados – exceto aqueles envolvidos no combate à Covid-19. A possibilidade da utilização do cadastro reserva também está prevista.
Entenda
O documento assinado será juntado a uma ação civil pública (ACP) proposta em maio deste ano, na qual o MPE pedia a nomeação dos candidatos aprovados no concurso e questionava as contratações de servidores realizadas fora das hipóteses legais. Conforme a promotora Thais Cairo Souza Lopes, o acordo permite uma conclusão mais ágil para a demanda do que o prosseguimento da ACP. O prefeito Ronivon Maciel (PSD) já publicou Decreto que amplia a lista de candidatos classificados no certame.
