O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, atendeu a Procuradoria Geral do Estado (PGE) na manhã desta quinta-feira, 4, e suspendeu a liminar da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas que tinha suspendido a Medida Provisória que trata da jornada jornada especial de trabalho na Secretaria de Saúde (Sesau).
Ainda na terça-feira, 2, os deputados estaduais resolveram deixar de votar a Medida Provisória 05 de 2019 justamente devido à liminar adquirida pelo Sindicato dos Médicos (Simed) junto ao juiz José Maria Lima. O Simed critica o texto por regular jornada que extrapola a carga horária da categoria, prevista em Lei. Entretanto, a decisão deixa de valer com a manifestação do presidente do TJTO.
Acordo
A Medida Provisória 05 de 2019 já está pronta para ser votada. Aprovado pelas comissões de Finanças e Controle (CFC) e na de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor (CATDF), o texto do Executivo foi alterado pelos deputados e passou a permitir o plantão de 24 horas, flexibilizou o descanso interjornadas, alterou o quantitativo de plantões dos profissionais e permitiu a troca de plantões conforme definição dada pelo titular da Sesau.
Os ajustes foi resultado de acordo entre os deputados e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras), que ao contrário do Simed, aprova o texto com estas mudanças. Apesar das alterações, a carga horária mensal laborada foi mantida conforme prevista inicialmente pelo Executivo.
Pressão
Ao CT, o presidente do Sintras, Manoel Miranda, relatou que já está na Assembleia Legislativa e avisa que vai pressionar os deputados estaduais para votarem já nesta quinta-feira, 4, a Medida Provisória. A sessão é a última ordinária antes do recesso parlamentar de julho.
Já o Sindicato dos Médicos avisou que vai recorrer da decisão do presidente do TJTO. “O Simed está disposto a ir até a última instância para fazer valer no Tocantins as decisões do Supremo Tribunal Federal, que amparam as reivindicações da categoria reconhecidas na decisão da semana passada, de forma a não permitir que o governo faça uma conversão da jornada de trabalho em plantão, que extrapole a carga horária para a qual os médicos fizeram concurso público”, resume.
Leia abaixo a íntegra da manifestação do Simed:
“Com a notícia de que o governo do Estado, por meio de suspensão de liminar, medida judicial de caráter excepcional, conseguiu junto ao Tribunal de Justiça reverter a decisão de 1ª instância que reconhecia o direito dos médicos de terem uma conversão justa de sua carga horária em plantões nos hospitais públicos, o Sindicato dos Médicos informa que irá recorrer da decisão.
O SIMED está disposto a ir até a última instância para fazer valer no Tocantins as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que amparam as reivindicações da categoria reconhecidas na decisão da semana passada, de forma a não permitir que o governo estadual faça uma conversão da jornada de trabalho em plantão, que extrapole a carga horária para a qual os médicos fizeram concurso público, e com a qual dedicam sua vida ao atendimento dos pacientes nos hospitais públicos.”
