O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a Corregedoria-Geral da Justiça abriram na segunda-feira, 20, as ações do Projeto Piloto “Justiça para Todos – Cidadania Indígena”, que seguem até sexta-feira, 24, na sede da Escola Canuanã da Fundação Bradesco, na beira do Rio Javaé, em Formoso do Araguaia. Estão sendo realizados serviços como emissão da 1ª e 2ª via da Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito; 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade (RG) e correção dos registros, pela via administrativa, por exemplo, para fazer constar dos seus assentamentos itens como o nome indígena e etnia.
Não tira a cultura indígena
O presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, afirmou que o registro civil para a população indígena não tira deles a sua cultura. “Pelo contrário, o registro garante a eles o exercício pleno da cidadania, regride a invisibilidade social e faz valer os diretos de uma democracia”, defendeu o magistrado.
Compromisso social “de grande envergadura”
Segundo ele, esse é um compromisso social “de grande envergadura” para o Poder Judiciário do Tocantins. “É um braço do programa Justiça para Todos e espero que possamos levar para outras comarcas do Estado. Estou feliz em vivenciar esse momento, pois não estamos aqui fazendo um favor, isso é um direito institucional de vocês e uma obrigação nossa”, destacou o presidente do TJTO.
Acesso à cidadania, à dignidade e à inclusão social
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, ressaltou a importância da parceria e pontuou que o Poder Judiciário tocantinense tem atuado de maneira enérgica em busca da promoção da cidadania. “O Poder Judiciário do Tocantins tem promovido e participado de ações que visam garantir o acesso à cidadania, à dignidade e à inclusão social. Não seria diferente com os povos indígenas, assim como está estabelecido no programa Justiça para Todos, do presidente João Rigo”, afirmou.
Incentivador do pleno exercício da cidadania
Segundo ela, esse projeto “demonstra mais uma vez a preocupação do Judiciário em ser um incentivador do pleno exercício da cidadania”. “Os indígenas também necessitam deste apoio que envolve cidadania. A falta de registro não os deixa acessar, por exemplo, os programas de assistência social. Espero que possamos avançar cada vez mais nessa área”, disse a desembargadora.
Parceiros
A ação conta com a parceria da Associação dos Registradores Civil do Tocantins (Arpen-TO), Fundação Nacional do Índio (Funai-TO), Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia, Cartório de Registro Civil da Comarca de Formoso do Araguaia, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual e Federal, Universidade Federal do Tocantins, Secretaria de Segurança Pública e Fundação Bradesco-Fazenda Canuanã.
