Presidida pela desembargadora Jacqueline Adorno, a Comissão Nacional do Processo Judicial Eletrônico (Eproc) incluiu no sistema tocantinense uma etiqueta específica no preenchimento de dados de peticionamento para casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. A medida foi adotada após atuação da Comissão Especial de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Tocantins. A agenda já tinha sido abordada com a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio.
SISTEMA BOM, MAS QUE PRECISA DE APERFEIÇOAMENTO
Para a presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente, Luz Arinda Barba Malves, o papel da advocacia tocantinense se dá por meio do compromisso com a construção e melhoria do sistema. “O Eproc é um sistema judicial muito bom, e melhor até que vários outros adotados no País, mas precisa de avanços e aperfeiçoamento. Essa nota técnica da OAB veio com o objetivo de contribuir para a melhoria desse sistema, percebendo que quando acontece o desaparecimento de uma criança ou adolescente, que é uma situação gravíssima, o Eproc tem que estar pronto para isso e eficiente para atender esse tipo de demanda”, ressaltou.
