O Departamento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Tocantins completa 31 anos nesta quinta-feira, 11, registrando atendimento a 613.578 demandas. “O Procon é a soma de esforços, investimentos, políticas públicas e muito trabalho para resguardar o direito do consumidor; e atender cada consumidor tocantinense de Norte a Sul do Estado. Ver a trajetória e o avanço de cada núcleo, é sem dúvida gratificante, fazer parte desta história. Fazemos a diferença na vida de milhares de pessoas”, destacou o superintendente Rafael Pereira Parente em material enviado à imprensa.
HISTÓRIA
O órgão foi criado por meio de Decreto do ex-governador Moisés Avelino publicado na edição 137 do Diário Oficial do Estado. O Procon é uma superintendência vinculada à Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju). O mesmo foi instituído após uma determinação constitucional, tendo como objetivo a proteção, orientação e educação dos consumidores tocantinenses, quanto aos seus direitos e aos possíveis abusos que venham a ser praticados nas relações de consumo.
ESTRUTURA ATUAL
Os núcleos de atendimento pioneiros do Procon foram inaugurados em Araguaína, Gurupi e Palmas. Atualmente, o Órgão de Defesa do Consumidor conta com 11 núcleos de atendimento, sendo dois na Capital, além de Porto Nacional, Araguaína, Gurupi, Guaraí, Araguatins, Dianópolis, Tocantinópolis, Colinas do Tocantins e Paraíso do Tocantins.
ATENDIMENTOS
Cobranças abusivas, o não cumprimento de ofertas, falhas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), venda casada e problemas contratuais são as principais demandas dos 613.578 atendimentos de demandas apresentadas de reclamações dos consumidores registradas no órgão.
RESOLUÇÃO ACIMA DE 80%
Servidor do Procon Tocantins desde o ano de 2005, Márcio Viana afirma que ao longo dos 31 anos, o número de atendimentos tem aumentado. E o índice de resolutividade nos últimos cinco anos, está acima de 80%, sendo referência a nível nacional. Segundo dados do sistema Pró-Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), de janeiro até agora, o Procon Tocantins já registrou 11.590 atendimentos de reclamações de consumidores.
FISCALIZAÇÃO
O Procon também conta com uma gerência de fiscalização com equipes técnicas para o atendimento de denúncias, monitoramento de ações praticadas por estabelecimentos comerciais com práticas abusivas, realização de pesquisas e demais atividades que garanta que o consumidor não seja lesado ou enganado.
