A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), foi ao Twitter no início da noite dessa quinta-feira, 11, desabafar em relação à demora da regulação de pacientes da rede municipal para dar entrada ao Hospital Geral de Palmas (HGP). A manifestação da tucana foi para lamentar a morte uma paciente. “É inadmissível!”, acrescentou. O caso refere-se a Aurilene Lima da Silva, de 41 anos, que faleceu na segunda-feira, 8, em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) esperando por uma vaga.
QUANTAS PESSOAS PRECISARÃO MORRER
Cinthia Ribeiro narra que a situação é recorrente. “Quantas pessoas precisarão morrer? Somos ‘porta aberta’ do SUS [Sistema Único de Saúde] e recebemos pessoas de todos os lugares do Tocantins e estados vizinhos. Não negamos atendimento e socorro a ninguém. Hoje estamos com 36 pacientes nos leitos das UPAs aguardando há 5, 7, 10 dias por regulação do Estado”, afirma.
ESTÃO POLITIZANDO A SAÚDE PÚBLICA?
A prefeita segue com as críticas e ainda questiona quem responsabiliza a Capital. “A Secretaria Estadual de Saúde regula para hospitais e clínicas particulares, preservando o HGP. Que conveniência é essa de dizer que a lotação é ‘culpa’ de Palmas? As pessoas não escolhem adoecer ou sofrer um acidente e irem para a UPA. Estão politizando a saúde pública? Absurdo!”, escreve.
CAPITAL ACIONARÁ JUSTIÇA
Cinthia Ribeiro ainda informou que determinou que a Procuradoria Geral de Palmas promova uma ação judicial contra o Estado. “Para que tomem providências imediatas quanto aos pacientes que aguardam regulação em nossas UPAs”, conta.
AÇÃO DO MPE CULPA PALMAS POR SUPERLOTAÇÃO
Apesar da defesa da gestora, o Ministério Público do Tocantins (MPE) vê, sim, participação do município na superlotação do HGP. O órgão chegou a ingressar com uma ação contra o Paço em abril. No processo, o promotor Thiago Ribeiro cobra da Capital um espaço adequado para a prestação de serviços de saúde de média e baixa complexidade, a exemplo de ortopedia e traumatologia, clínica médica, cirurgia geral, clínica geral e cardiologia, isto porque a falta desta estrutura gera uma sobrecarga sobre o Hospital Geral de Palmas e na Maternidade Dona Regina (HMDR).
HGP SOBRECARREGADO
A ação civil pública menciona um estudo, realizado entre agosto e dezembro de 2022, segundo o qual Palmas é quem mais encaminha pacientes para o HGP. Somente em agosto, a Capital encaminhou 388 pacientes. O segundo colocado, Aparecida do Rio Negro, vem muito abaixo, com apenas 10 pacientes encaminhados. “Ficou claramente notável no levantamento a deturpação da finalidade do Hospital Geral de Palmas que, em vez de ser uma unidade de suporte para todo Estado do Tocantins, tornou-se um equipamento público de saúde cuja oferta de serviços está servindo, em sua grande maioria, à capital do Estado, deixando os demais municípios em segundo plano”, argumenta.
RESPONSABILIDADE TRANSFERIDA
A ação civil pública destaca que os atendimentos de assistência ambulatorial e hospitalar são de responsabilidade de Palmas. Porém, diz que a gestão da capital abriu mão desta atribuição e transferiu a execução do serviço para o Estado em 2016, inclusive se comprometendo a transferir os recursos necessários, conforme consta em resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). A Promotoria de Justiça relata que o Estado não conseguiu absorver toda a demanda gerada pela pactuação, o que tem ocasionado a superlotação nos hospitais estaduais e a falha na oferta do serviço no âmbito municipal.
OUTRO LADO
À coluna, a Secretaria Estadual da Saúde disse lamentar a postura da prefeita, “que, ao invés de ameaçar com ação, deveria propor parcerias e soluções”. Contudo, a pasta preferiu não entrar no mérito das críticas.
Confira as publicações da prefeita de Palmas:
