O deputado Jorge Frederico (Republicanos), apresentou nesta terça-feira, 28, um Projeto de Lei para ampliar motocicletas com isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mototaxistas. A legislação atual prevê o benefício para motos entre 125 até 150 cilindradas. O novo texto quer ampliar o teto para 300 cilindradas. “A realidade operacional dos mototaxistas demanda o uso de motocicletas com cilindradas superiores, o que justifica esta revisão e ampliação da faixa de isenção”, argumenta.
JUSTIFICATIVAS
O projeto explica que motos de 125 a 300 cilindradas oferecem melhor desempenho e estabilidade, especialmente em trajetos mais longos e em condições de tráfego intenso, o que resulta em maior segurança para os passageiros e para os próprios mototaxistas. Jorge Frederico justificou que essa alteração garante incentivo ao empreendedorismo e mais economia na prestação do serviço, pois o automóvel é mais potente. A capacidade de transporte também é maior, além da profissionalização do setor, com a renovação de frota com as motocicletas mais potentes. “Esta mudança trará benefícios econômicos, sociais e ambientais, além de contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado à população”, defende.
