O campus de Palmas da Universidade Federal do Tocantins (UFT) recebeu nesta terça e quarta-feira, 28 e 29, o 24º encontro dos Colegiados Estaduais de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) da região Norte. A programação teve o apoio do governo estadual e teve como principal tema a consolidação do sistema único da área (SUAS) e as diversidades socioterritoriais.
PECULIARIDADES DE CADA ESTADO
À frente do Coegemas do Tocantins, Suzana Salazar, disse que o evento acontece para que a política de assistência social seja amplamente discutida pelos vários entes públicos. “O que une este encontro é a oportunidade de que cada estado deste grupo amazônico esteja discutindo as suas peculiaridades, aquilo que é específico de cada localidade. E cada um terá a sua voz, colocando a sua realidade para que se gerem encaminhamentos para o encontro nacional que acontece em julho”, destacou. Ainda estiveram presentes os presidentes do colegiado nacional, Penélope Andrade, e do Pará, Heitor Pinheiro, além de representantes do Amazonas e Rondônia. O secretário estadual de Assistência Social, Jonis Calaça, representou o governador.
1% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, também esteve presente e apresentou como principal pauta a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o financiamento mínimo da Assistência Social (PEC 383 de 2017). “”Hoje, diante de todos vocês, juntamente com a Bancada Federal do Tocantins, defendo a imediata aprovação da PEC 383, a qual destina 1% da Receita Corrente Líquida para o financiamento da Assistência Social, em caráter obrigatório. Sabemos que é fundamental os 25% da Educação e os 15% da Saúde, mas consideramos essencial o 1% para as políticas públicas da Assistência Social”, defendeu.
O CONGEMAS
O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social tem por finalidade defender a Assistência Social como Política de Seguridade, conforme os princípios constitucionais e as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); assegurar a perspectiva municipalista da Assistência Social, buscando o atendimento e a efetivação de uma rede de serviços adequada às características regionais e locais através de um processo que garanta recursos financeiros das três esferas de governo aos municípios; participar da formulação da Política Nacional de Assistência Social, acompanhando a sua concretização nos Planos, Programas e Projetos; coletar, produzir e divulgar informações relativas à área de Assistência Social.
