O Código de Postura de Palmas proíbe a colocação em logradouros públicos de estruturas de publicidade móvel e fixa. Para garantir seu cumprimento, fiscais de postura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Sedurf), com apoio de equipes da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), realizam o recolhimento de placas de aço, placas em V, faixas, bandeiras e outras estruturas colocadas indevidamente em calçadas, canteiros e outras áreas públicas nesta quarta-feira, 10. A ação continua ao longo do dia em outras avenidas.
A Avenida NS-10 foi uma das avenidas em que foram encontradas diversas estruturas ocupando espaços desautorizados. O diretor de Fiscalização Urbana, Emerson Parente, explica que “este tipo de estrutura só é permitida dentro do imóvel, da calçada em diante não é permitido”.
Na Avenida Teotônio Segurado, estabelecimentos comerciais foram notificados nessa terça-feira, 9, e têm até três dias úteis para retirada de grandes estruturas de publicidade, devido à dimensão de equipamentos publicitários irregulares que exigem emprego de grande maquinário para remoção.
A multa para desrespeito à regra varia entre R$ 100 e R$ 2 mil, a depender da dimensão da estrutura, da localização e de outros fatores. Os proprietários das estruturas irregulares que foram recolhidas podem procurar a sede da Sedurf, no quinto andar do prédio administrativo da Prefeitura de Palmas na Avenida JK, das 13 às 19 horas, para preencher o requerimento de pedido de retirada do bem e pagamento da multa. No entanto, segundo alerta o diretor, a estrutura não poderá ser novamente exposta em lugar irregular.
A regulamentação da divulgação de mensagens publicitárias no município está prevista no Decreto nº 595/2013, que complementa a Lei Municipal nº 371/1992, também conhecida como Código de Postura de Palmas.
Esclarecimentos sobre autorização para exposição de equipamentos de publicidade podem ser obtidos presencialmente na Sedurf e pelos telefones (63) 2111-1121 e 2111-1111.
Quiosques abandonados
Estão sendo demolidos nesta quarta-feira, 10, dois quiosques abandonados localizados no Jardim Aureny I, Sul de Palmas. As estruturas, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Kariello Coelho, já estavam abandonadas há cerca de um ano depois de os antigos concessionários terem suas permissões para uso vencidas.
“As estruturas estavam danificadas e trazendo risco à comunidade porque estavam sendo usadas por delinquentes”, esclarece Coelho. O secretário adiantou ainda que, após a demolição, as áreas serão objeto de licitação para concessão do ponto para outros interessados. (Com informações da Secom Palmas)
